Como se tornar um MEI? Saiba tudo antes de abrir um CNPJ!

Se, no momento de uma crise profissional, algumas pessoas enxergam essa fase de uma maneira negativa, há outras que desejam dar a volta por cima. E, nessa hora, a escolha de se tornar um empreendedor ou empreendedora pode ser uma excelente oportunidade.

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), em conjunto com o Portal do Empreendedor, mostram que, até dezembro de 2022, Minas Gerais ultrapassou a marca de 1,6 milhão de cadastros no programa de Microempreendedor Individual (MEI). O número robusto representa o quanto essa modalidade de ocupação profissional tem feito a diferença para empreendedores e empreendedoras.

E assim como em algum momento da vida vem aquela vontade de querer colocar em prática os novos sonhos e metas, o DIÁRIO DO COMÉRCIO conversou com uma especialista do Sebrae Minas sobre os detalhes que você precisa saber para ser um microempreendedor ou microempreendedora individual.

Quais são os benefícios de ser um MEI?

Ao contrário do que alguns imaginam, ter um cadastro MEI não é apenas ser um profissional formalizado. A analista do Sebrae Minas Laurana Viana conta que a modalidade oferece muitas vantagens, que vão além do simples fato de ser o dono do próprio negócio. 

“Primeiramente, separamos as vantagens dos benefícios previdenciários para quem é MEI, ou seja, para quem é empreendedor ou empreendedora. Então, os que possuem o próprio negócio terão direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e licença-maternidade, assim como auxílio-doença em caso de enfermidades”, detalha Viana.

“Há também os benefícios previdenciários para a família. Neste caso, eles terão direito à pensão por morte do MEI, assim como o auxílio-reclusão, que ocorre nos casos em que o empreendedor é preso”, comenta a analista do Sebrae Minas.

Laurana destaca outro detalhe muito importante em casos de acidentes no espaço de trabalho. Segundo ela, o profissional pode recorrer ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para solicitar recursos assistenciais. Dentre as possibilidades, está o auxílio-doença ou por invalidez, quando não há reversão diante de um possível retorno ao trabalho diário. 

Dentre outras vantagens que o MEI garante às ocupações produtivas em exercício está o uso do registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a emissão de notas fiscais de prestação de serviço. O mesmo registro permite ainda o acesso à oferta de crédito ao mercado formal junto às instituições financeiras tradicionais.

“Todos esses benefícios só são válidos para os MEIs que cumprem com a obrigação de pagar certinho o boleto mensal, que pode variar entre R$ 67 e R$ 72. É preciso pagar em dia a contribuição para evitar possíveis problemas ou a ausência dessas assistências que o MEI contempla”, observa a especialista.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Dentre as atribuições que os microempreendedores precisam cumprir está a emissão de nota fiscal eletrônica municipal para prestação de serviços, como obrigação diária. “No caso dos microempreendedores que precisam emitir a nota fiscal de produtos, eles terão que fazer a nota pelo Estado pelo sistema da Secretaria de Fazenda. No entanto, para ser feita essa NF de produtos, é necessário ter o Certificado Digital. Esse documento deve ser adquirido no mercado mesmo e tem custo”, conta Laurana Viana. 

Há ainda como obrigatoriedade anual a declaração de rendimentos. “Essa seria uma declaração anual em que o microempreendedor individual precisa preencher, em poucos instantes, a soma declarando o que foi vendido. Nem precisa ficar fazendo cálculos, basta somente preencher o valor estimado de venda ao longo de todo ano. Essa declaração precisa ser preenchida e enviada até o dia 31 de maio de 2023”. 

Vale a pena ser um MEI?

De acordo com o Sebrae Minas, todo o processo de cadastro é realizado atualmente de forma digital, de maneira rápida e simplificada. Mas a analista da instituição alerta que, antes de abrir um cadastro, planejar o negócio é essencial.

“Toda pessoa que quer iniciar como microempreendedor ou microempreendedora precisa pensar bem sobre o novo negócio e ter certeza quais ocupações ela quer exercer. É preciso também pensar na identidade, em como a empresa vai se chamar, como fará a sua divulgação. Isso tudo é preciso para não se arrepender de ter aberto o negócio. É preciso sim ter certeza daquilo que se pretende investir”, diz.

“O grande desafio diante da recessão econômica é que a gente viu no ano de 2022 uma franca retomada. Tivemos o desafio de se reestruturar, e, nos últimos dois ou três anos, os avanços digitais possibilitaram essa reestruturação. Porém, os MEIs tendem a centralizar as duas demandas ou mais no digital ou no presencial. É importante que as entregas sejam adequadas para atender às demandas digitais e presenciais. Considero que não se pode deixar de atender um público em favor de outro. Esse é um cuidado essencial”, acrescenta a especialista do Sebrae Minas.

Veja as dicas de como abrir um MEI em até 10 minutos: