Contrato de concessão da BR-040 entre BH e Juiz de Fora é assinado e publicado

O contrato de concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi assinado pelo Grupo EPR, agora, EPR Via Mineira. Com isso, a nova concessionária do trecho de 232,1 quilômetros da rodovia tem até 30 dias para iniciar as operações. A empresa deve investir R$ 8 bilhões na infraestrutura rodoviária, que abrange 15 municípios, pelos próximos 30 anos. 

A assinatura foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (5). No dia anterior, a liminar que suspendia a assinatura do novo contrato foi derrubada pela Justiça Federal, atendendo a um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Já a suspensão que foi derrubada atendia a um pedido da concessionária Via-040, que administra toda a via entre o Distrito Federal e Minas Gerais. Ela alegava que o novo contrato teria falhas no cálculo da indenização devida pela extinção do contrato anterior. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a controvérsia deveria ser dirimida por meio de procedimento de arbitragem, conforme prevê o próprio contrato com a Via 040.

A nova concessão abrange somente o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte que, até então, também era administrado pela Via 040.

Com a concessão oficializada à EPR Via Mineira, a empresa tem o período de 30 dias para iniciar as operações e até um ano para a conclusão das intervenções emergenciais e os serviços imediatos que são:

• oferecer atendimentos médicos e mecânicos,
• monitorar a via por meio de centro de controle,
• remover imperfeições, como buracos e trilhas de roda,
• e recompor a sinalização defeituosa.

Como fica a cobrança de pedágio na BR-040

A cobrança nas praças de pedágio ocorrerá somente após a revitalização completa das estruturas e instalação de sistema de comunicação, sujeita à vistoria técnica da ANTT. Após a conclusão das obras, a EPR solicitará à Agência a realização da vistoria. Portanto, ainda não é possível prever o início do pagamento das tarifas, que dependerá da etapa de recuperação das estruturas.

As tarifas seguirão a tabela do edital, incluindo o desconto oferecido no leilão e ajustes referentes à inflação. O Consórcio Infraestrutura MG apresentou um desconto de 11,22% sobre a tarifa básica de pedágio. Os cálculos serão divulgados após a vistoria e antes do início da cobrança.

(Com informações da ANTT)