Concessão da Rota das Gerais terá revisão após falhas apontadas pelo TCU; entenda

Após fiscalização no processo de desestatização da Rota das Gerais, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote uma série de medidas para corrigir falhas identificadas na concessão dos 734,9 quilômetros de rodovias federais. A decisão foi assinada pelo ministro Aroldo Cedraz em 18 de novembro e divulgada na última sexta-feira (28).

A Rota das Gerais é composta pelas rodovias BR-116, com início na divisa entre Bahia e Minas, até o entroncamento com a BR-381/451 (viaduto Contorno de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce); e BR-251, com início na junção com a BR-116 até a confluência com a BR-122 (início do perímetro urbano de Montes Claros, no Norte do Estado).

De acordo com o TCU, a fiscalização foi realizada para avaliar a qualidade e a adequação do processo de desestatização, que faz parte da 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). Os aspectos analisados foram:

• Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA);
• Plano de concessão, editais e contratos preliminares;
• Programa de Exploração da Rodovia (PER);
• Modelo Econômico-Financeiro (MEF) utilizado.

Como resultado da avaliação, segundo o TCU, foram observadas inconsistências, especialmente relacionadas ao Modelo Econômico-Financeiro, ao mecanismo regulatório adotado, à minuta do contrato, à estimativa de custos e ao PER. Também foi apurado que algumas falhas e oportunidades de melhoria ainda não tiveram resolução, incluindo a aplicação conjunta de mecanismo tarifário, a superestimativa de custos de transporte de insumos, a previsão de faixas adicionais já existentes em determinado trecho, além de problemas nas especificações de intervenções e alargamentos.

“Apesar disso, houve um ponto positivo: algumas medidas sugeridas pelo TCU e aceitas pela ANTT resultaram em maior segurança para os usuários, como a priorização de intervenções em Obras de Arte Especiais que estavam em situação crítica. Na engenharia civil, Obras de Arte Especiais são estruturas como pontes, viadutos, passarelas e túneis, que garantem a conexão segura entre diferentes pontos”, informou o TCU, em nota.

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TCU determinou que ANTT adote medidas de correção

Para corrigir as falhas, o TCU determinou que a ANTT faça o ajuste dos custos de mão de obra operacional nas praças de pedágio e nas balanças, o que aumentará os custos da concessão em mais de R$ 734 milhões. Também será preciso realizar a revisão dos Pesos do Trecho Homogêneo e dos Trechos de Cobertura de Pedágio, além da reavaliação das Distâncias Médias de Transporte.

Outra determinação foi a revisão da solução prevista para o trecho entre os quilômetros 348,7 e 360,5. Por fim, o TCU mandou reexaminar as especificações das faixas adicionais e dos alargamentos. Essas medidas, segundo o tribunal, visam corrigir os problemas identificados e assegurar que o processo de concessão seja mais justo e eficiente, beneficiando os usuários das rodovias.

O Diário do Comércio entrou em contato com a ANTT para buscar um posicionamento sobre o caso, e aguarda retorno.