Conciliação pode eliminar 500 processos por mês

O Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário, projeto que oferece serviço gratuito de conciliação para conflitos do setor imobiliário, será inaugurado no dia 9 de outubro. Fruto de um termo de cooperação técnica entre a CMI/Secovi-MG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa pioneira no Brasil tem como objetivo desburocratizar e agilizar a resolução das pendências judiciais.

Com atividades em andamento desde o dia 24 de setembro, o serviço é oferecido em uma unidade especializada vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizada na avenida Bernardo Monteiro, 1.152, bairro Funcionários. Atualmente são 20 audiências por dia e, após a inauguração oficial, com a estrutura completa em funcionamento, a previsão é de que esse número aumente para até 50 audiências diárias.

O vice-presidente das Administradoras de Condomínio da CMI/Secovi-MG, Leonardo Mota, ressalta que a implantação do Papre Imobiliário já tem agilizado os processos na Justiça. Ele estima que, com cerca de 800 audiências por mês e uma taxa de aproveitamento de 60%, cerca de 500 processos judiciais são eliminados mensalmente. Outro ponto positivo na avaliação de Mota é que todos os acordos feitos por meio do serviço têm força de decisão judicial, uma vez que são homologados pelo juiz coordenador.

“A aceitação tem sido grande principalmente por reduzir o constrangimento dos condôminos em comparecer ao fórum. Além disso, o TJMG está por trás das conciliações e os acordos amigáveis são realizados com tutela do judiciário. Caso o devedor não cumpra a determinação, o processo de execução é imediato, eliminando a fase de conhecimento processual”, afirmou Mota.

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O agendamento das demandas pode ser solicitado pelo site http://secovimg.com.br e, após o preenchimento dos formulários disponíveis, as partes ficam responsáveis somente pelo pagamento dos custos de envio de suas demandas pelo Correio.

Segundo Leonardo Mota, a audiência é realizada num prazo máximo de 30 dias e, com isso, o processo se torna quatro ou cinco vezes mais ágil do que na Justiça comum. A rapidez também está associada ao fato do espaço só atender conflitos da área imobiliária, sem concorrer com outros segmentos. O Papre Imobiliário vai receber discussões relacionadas a condomínio e locação como cobrança de aluguel ou taxa de condomínios atrasados, por exemplo.

“Com um baixo custo, é possível resolver os conflitos com uma agilidade muito maior do que em qualquer outro lugar. No fórum, há concorrência com área de família e pequenas causas, por exemplo, o que acaba gerando uma morosidade”, disse.