Confaz fixa ICMS ao diesel e biodiesel a partir de abril

Rio de Janeiro – A alíquota de ICMS no Brasil para diesel e biodiesel será fixada em R$0,9456 por litro e para o GLP em R$1,2571 por kg, a partir de 1º de abril, segundo convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte de acordo fechado entre Estados, Distrito Federal e União, homologado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de dar fim a um impasse acerca do tributo.

O convênio assinado também dispõe sobre o regime de tributação monofásica da cobrança.

Atualmente, cada Estado tem uma cobrança diferente e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor.