Conselho curador aumenta verba para habitação em R$ 29 bilhões
Brasília – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou o orçamento para o financiamento da compra da casa própria em R$ 29 bilhões. A medida tem como alvos a habitação popular e o crédito para a classe média.
Além disso, o grupo também autorizou interrupções de até seis meses no pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida para quem estiver inadimplente com o programa. A medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo. As decisões foram tomadas em reunião do Conselho Curador realizada ontem em Brasília.
O orçamento para o financiamento no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passou de R$ 61,4 bilhões para R$ 85,6 bilhões. A suplementação foi necessária porque, sem a verba extra, o FGTS ficaria sem recursos para emprestar em três regiões do país entre agosto e setembro.
A expansão do orçamento também era necessária porque o governo federal ampliou o acesso ao MCMV com renda de até R$ 8.000 e subiu o teto de imóveis financiados pelo programa de R$ 264 mil para R$ 350 mil. As medidas entraram em vigor na metade deste ano.
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Nesse caso, os principais beneficiados são as faixas 2 e 3 do programa, cuja renda vai de R$ 4,4 mil até R$ 8.000. A faixa 1 também utiliza recursos do FGTS, mas para esse público há subsídios do Orçamento da União.
Já a classe média foi contemplada com um aumento de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,35 bilhões no orçamento do Pró-Cotista. A linha oferece condições melhores do que nos bancos e pode ser acessada por quem tem conta no FGTS. Com taxa de juros de 8,66% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), o preço máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 1,5 milhão.
Para a suspensão temporária de até seis meses nas parcelas de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, o FGTS reservou R$ 1 bilhão. Com a interrupção, os recursos deixam de entrar, o que influencia no orçamento do fundo.
Obras com FGTS
Em 2022, o financiamento de projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana com recursos do FGTS beneficiou a mais de 2,91 milhões de pessoas em todo o Brasil, estimulando a criação de cerca de 2,18 milhões de postos de trabalho. Embora já estivessem disponíveis, os dados relativos aos projetos executados com recursos do fundo foram detalhados pelo Ministério das Cidades, na reunião do Conselho Curador.
Dos R$ 83,788 bilhões do FGTS que o conselho autorizou o governo federal a investir em projetos habitacionais, de saneamento e infraestrutura urbana ao longo do ano passado, foram executados pouco mais de R$ 65,309 bilhões, ou 78% do valor total.
Na área habitacional, a execução chegou a 89%, totalizando um investimento de R$ 61,626 bilhões do orçamento total de R$ 68,870 bilhões, o que, segundo o governo, fomentou a geração de 2.094.408 empregos e beneficiou a 383.366 famílias.
Considerando apenas o segmento habitacional popular, o resultado foi a construção de 370.826 unidades habitacionais, com uma execução de R$ 58,70 bilhões. O destaque foi para a execução para as menores faixas de renda, do Grupo 1, rendimento de até R$ 2.400, e Grupo 2, rendimento de R$ 2.400 a R$ 4.400.
Outro destaque é a execução de 82% do orçamento destinado ao Pró-Cotista, a linha de financiamento habitacional com recursos do FGTS oferecida pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
Segundo o coordenador-geral de Gestão do FGTS e Colegiados, do Ministério das Cidades, Rogério Borges Marques, ao longo do ano passado foram investidos cerca de R$ 2,886 bilhões, ou 82% dos R$ 3,541 bilhões destinados ao Pró-Cotista. Com isso, foram atendidas 12.540 famílias e gerados 101.967 empregos.
Já a execução do montante destinado a projetos de saneamento básico alcançou, na média, apenas 37% do total previsto, o que equivale a pouco mais de R$ 1,739 bilhões dos R$ 4,70 bilhões.
Criado em 2005, para melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana e rural, o programa Saneamento Para Todos disponibiliza financiamento para empreendimentos do setor público ou privado. (Lucas Marchesini/Folhapress e Agência Brasil)
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