Conta de luz será gratuita para 330 mil famílias mineiras a partir deste sábado (5); entenda
A partir deste sábado (5), cerca de 330 mil famílias mineiras que são clientes da Cemig e beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão isenção total da conta de luz, conforme determina a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, editada pelo governo federal. A medida vale para unidades consumidoras com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).
Além da gratuidade total para esse grupo, mais de 1 milhão de consumidores cadastrados na TSEE em Minas Gerais terão desconto parcial, pagando apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar o limite estipulado pela MP. A atualização será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes.
A única cobrança que permanece para os beneficiários isentos é a contribuição de iluminação pública, que é definida por cada município e arrecadada junto à fatura de energia, além de possíveis encargos por atraso no pagamento.
Cadastro deve estar atualizado
A TSEE é destinada a famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2021, com a regulamentação da Lei 14.203, a adesão ao benefício ocorre de forma automática, desde que o cadastro esteja atualizado.
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“A TSEE agora garante isenção total da tarifa para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, proporcionando acesso à energia de qualidade sem custos para quem mais precisa. Além disso, aqueles que ultrapassarem esse limite pagarão apenas pelo consumo excedente, tornando a conta de luz mais justa e acessível”, afirma o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, mesmo que não seja titular da conta. Caso o cliente se mude, é necessário informar a Cemig para que o benefício seja transferido para o novo endereço.
Minas Gerais concentra maior número de beneficiários no Sudeste
De acordo com a Cemig, Minas Gerais concentra mais de 20% dos beneficiários da Tarifa Social em toda a região Sudeste. Em 2024, o programa concedeu aproximadamente R$ 461 milhões em descontos nas contas de luz, um crescimento de quase 14% em relação ao ano anterior.
“A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante”, explica Nilton Neves.
Novo desconto a partir de 2026
A MP 1.300/2025 também prevê, a partir de janeiro de 2026, um novo benefício para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa. Essas famílias, que não se enquadram na TSEE, poderão obter desconto parcial se consumirem até 120 kWh por mês. As distribuidoras ainda aguardam regulamentação detalhada para a implementação.
Regras para ter direito à TSEE
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica famílias que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- inscrição no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- ter renda de até três salários-mínimos e possuir um membro da família que dependa do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- contar com um beneficiário do BPC na residência (idosos ou pessoas com deficiência).
Os interessados em se cadastrar no CadÚnico devem procurar a prefeitura do município onde residem ou acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
(Com informações da Cemig)
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