Contagem lidera dispensas de alvarás e licenças

A cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é o município mineiro com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. O ranking nacional do 2º trimestre de 2023 foi divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços e tem como principal objetivo fomentar a desburocratização da abertura de empresas.

No pódio das cidades mineiras, após Contagem, que ocupa o topo da lista com 701 atividades econômicas dispensadas, aparecem Resende Costa (694), na Zona da Mata, seguido de Curvelo (695), na região Central.

Em contrapartida, na relação daqueles que dispensam menos atividades econômicas estão Belo Horizonte e o município de Itabirito, que dispensam apenas 257 e 199 atividades, respectivamente.

Esses municípios se beneficiam da aplicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) que reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com o seu negócio sem a necessidade de atos públicos para liberação da atividade. Dessa forma, negócios que se enquadrem no critério, podem ter o funcionamento simplificado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Contagem, René Vilela, explica que desburocratizar a abertura de empresas e suprimir processos complexos era uma prioridade da atual gestão. Ele ressalta que para isso foi criado um conjunto de ações que permitiu um ambiente favorável para o atual resultado. “Tínhamos um modelo arcaico. Revisamos os processos e publicamos um novo modelo de governança. Dessa forma, garantimos celeridade, desoneração e simplificação para os empresários”, diz.

A advogada e mestre em direito empresarial, Nara Miranda, explica que o Brasil possui um histórico de processos lentos, custosos e pesados para o empresário. “As empresas acabam demorando muito para entrar em funcionamento em função da burocracia, o que gera um custo indireto muito alto. Qualquer medida para reduzir esses processos ajudam e muito os empreendedores”, avalia.

A dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, por exemplo, reduz a burocracia e acelera a abertura de uma empresa em semanas, considerando o tempo gasto para emissão de uma licença ou alvará, a depender do tipo de atividade e órgão de licenciamento. Isso porque o empreendimento pode começar a funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ e a inscrição fiscal.

Para isso, a diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei/Mdic), Amanda Souto, explica que é importante que estados e municípios avaliem quais situações podem ser dispensadas e que não configuram riscos. “Mas isso não quer dizer que há uma desobrigação para haver a observância da fiscalização. Então, você dispensa e fiscaliza posteriormente”, diz.

Minas Gerais

Para o relatório do 2º trimestre de 2023, 16 estados enviaram ao governo federal as normas específicas para ao menos um órgão de licenciamento, aprovadas e inseridas no cadastro de regras de dispensa de alvarás e licenças.

No ranking nacional, Minas Gerais ocupou o terceiro lugar com 701 atividades dispensadas. Perdendo para o Rio Grande do Sul, que ocupou o primeiro lugar, com 770; e o Piauí com 745. No âmbito municipal, 187 municípios, de 19 estados, elaboraram as próprias listas e participaram da edição.