Contas atrasadas de água, luz, gás e telefone podem ser renegociadas até o dia 11
São Paulo – Consumidores com dívidas em atraso têm até o dia 11 de agosto para renegociá-las no mutirão Renegocia!, ação criada pela Senacon, do Ministério da Justiça, em conjunto com órgãos de defesa. O mutirão começou em 24 de julho e vai até a próxima semana.
Até a última terça (1º), 5.137 atendimentos foram registrados pelo Procon-SP dentro do programa, 200 deles somente no primeiro dia. Cada atendimento representa uma dívida registrada, já que vários consumidores possuíam mais de uma dívida, segundo o órgão.
Dentre os problemas mais demandados estão: dificuldade na renegociação ou parcelamento das dívidas; cálculo de juros, saldo devedor (contestação, solicitação de histórico, dúvidas); cobrança indevida; cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados e inscrição indevida no cadastro de nome sujo.
Entenda o mutirão
Diferentemente do Desenrola Brasil, o Renegocia! não tem limite de renda para participação, e qualquer débito pode ser negociado.
No entanto, não há retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, como no Desenrola.
O mutirão está previsto no decreto 11.567, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou à Agência Brasil que a participação dos credores que forem convocados pela Justiça ou pelo Procon é obrigatória.
Copasa
Os consumidores podem negociar seus débitos nos Procons de Betim, Contagem e Lavras, municípios de Minas Gerais.
Para usuários da categoria social (inscritos no CadÚnico com renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, ou R$ 651), oferece o parcelamento em 36 meses, sem entrada e sem juros.
Já para os demais usuários (residencial, comercial, industrial e público), os débitos podem ser parcelados em 24 vezes, com 5% de entrada e 0,5% de juros.
Telefonia
A Claro informou que oferece ofertas de descontos e parcelamentos, que podem chegar em até 12 vezes.
A Vivo disse que mantém em seu site passo a passo para negociação de dívidas, sem citar o mutirão da Senacon. Já a TIM confirmou que participa do mutirão, mas não detalhou as condições.
A CPFL preferiu não se manifestar. A Sanepar disse que realizou programa próprio de renegociação, encerrado em 31 de julho. Oi, GasBrasiliano e Neoenergia Coelba não responderam até a publicação deste texto.
Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos interessados em participar do Renegocia! podem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa).
Outro canal que pode ser usado para renegociar a dívida é o site consumidor.gov.br, onde poderá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos.
O credor apresentará uma resposta que deverá ser avaliada pelo consumidor.
Durante esse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
(Vinícius Barboza)
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