MEIs podem lucrar até R$ 6 bilhões com compras governamentais

A plataforma Contrata + Brasil – criada pelo governo Federal que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais de 630 municípios em pouco menos de uma semana após o lançamento. Em sua primeira fase, a previsão é que plataforma gere cerca de R$ 6 bilhões por ano em receita para os microempreendedores.

A estimativa é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), baseada no valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis da gestão pública.

Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, o papel do Sebrae, nesse momento, será executado em duas frentes. “A primeira, a partir do seu programa Cidade Empreendedora e das ferramentas e soluções voltadas ao gestor público, pretende trazer prefeituras e instituições para a plataforma Contrata Mais Brasil, vendo as vantagens para suas rotinas, para suas operações. A outra é utilizar o seu portfólio já existente para provocar, estimular e impulsionar o cadastro desses empreendedores e na qualificação deles com uma atuação customizada de acordo com demandas”, explica.

O objetivo da instituição é aumentar ainda mais o número de oportunidades nas prefeituras e órgãos públicos por todo o País. Para isso, o Sebrae, que é parceiro do governo Federal na iniciativa, vai estimular as prefeituras que já estão no Programa Cidade Empreendedora a aderirem à ferramenta.

As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo. A participação de MEIs ainda é pequena, dos 16 de milhões de MEIs em operação no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. 

Entenda como funciona a plataforma Contrata + Brasil:

• A plataforma Contrata + Brasil tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis.
• A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço.
• Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.
• O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro ou eletricista.
• Para isso, o empreendedor precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo.
• Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.

Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata + Brasil, os MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município.

Cidade Empreendedora

O programa tem transformado a realidade local de diversos municípios brasileiros por meio de ações estratégicas em prol do desenvolvimento econômico e social.

Veja os dez eixos de atuação que organizam a iniciativa:

1. gestão e políticas públicas;
2. lideranças locais e governança;
3. simplificação;
4. sala do empreendedor;
5. compras públicas e acesso a crédito;
6. empreendedorismo na escola;
7. inclusão socioprodutiva;
8. identidade, vocações e mercado;
9. inovação;
10. resiliência climática e sustentabilidade.

No ciclo 2021-2024, o Cidade Empreendedora chegou a 2.670 municípios, nas 27 unidades da federação.