Cerca de 30 mil contratos de crédito firmados no Brasil são abusivos

A busca por linhas de crédito bancário tem se tornado uma prática recorrente na vida de grande parte dos brasileiros. Dessa forma, também tem crescido o número de pessoas impactadas pelas cobranças abusivas de juros. Levantamento aponta que 39,5% dos acordos firmados em contratos com bancos e empresas de crédito neste ano foram considerados abusivos. Das 76.070 consultas, 30.114 eram abusivas.

Os dados foram revelados pela lawtech Jusfy, com base nas informações passadas pelos usuários da plataforma ao longo deste ano. A pesquisa dividiu essas informações em 19 categorias de busca, de janeiro a setembro deste ano, com 552 empresas e bancos relatados.

Dentre os diferentes modelos de linhas de crédito, o mais procurado foi o crédito pessoal não consignado, com 14.711 buscas, das quais, 10.123 foram classificadas como abusivas (33% do total da pesquisa). Em segundo lugar vem a aquisição de veículos, com 8.283 contratos abusivos de 25.431 registros (27,5%).

O crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público aparece em terceiro, com 3.611 de 6.486 classificados como abusivos (11,9%). A lista ainda conta com o crédito pessoal consignado INSS, com 2.412 contratos abusivos de 9.526 (8%), e capital de giro com prazo superior a 365 dias, com 1.731 de 3.264 (5,7%). 

Microcrédito

A pesquisa também apontou que a categoria de microcrédito destinado a consumo foi a que teve a maior porcentagem de créditos considerados abusivos. Dos 702 contratos desse segmento, 600 eram abusivos, o equivalente a 85% do total. O relatório também destacou a antecipação de faturas de cartão de crédito, com 15 dos 22 registros definidos como abusivos (68%). Já o arrendamento mercantil de veículos foi o que teve a menor taxa (12%).

“Os juros de um empréstimo afetam diretamente o montante dos pagamentos. Um encargo muito alto resulta em pagamentos mais elevados. Ou seja, é de extrema importância entender a tarifa que será cobrada antes de assumir uma concessão”, afirma Bagolin.

O CEO da lawtech alerta os consumidores a procurar compreender as taxas médias para o tipo de empréstimo que está sendo considerado e comparar com as oferecidas à pessoa. “Se o custo for significativamente maior do que a média do mercado, pode ligar o alerta. Um profissional graduado em Direito também poderá te orientar nesta pesquisa”, completa.

Mesmo com diversas iniciativas voltadas para a solução deste problema, muitos brasileiros ainda encontram dificuldade em lidar com juros excessivos e consequentes dívidas.

Brasileiros endividados

Segundo último levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 77,4%. Essa pesquisa ainda apontou que 30% da população está em situação de inadimplência.

De acordo com a CNC, 12,7% dos brasileiros afirmam que não vão conseguir pagar as contas atrasadas e vão continuar inadimplentes. Esse é o maior registro da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Essa situação atinge principalmente pessoas com renda de até três salários mínimos.

Vale lembrar que, pelo entendimento jurídico, a celebração de um contrato de empréstimo consignado, por exemplo, deve indexar a taxa de juros correspondente à média do mercado, estipulada pelo Banco Central ou entidade financeira similar. Caso o contrato seja formulado acima dessa média, o contrato pode ser considerado abusivo e deve ser corrigido.

“A cobrança de tarifas nos contratos bancários, conforme preconizado pela Súmula 297/STJ e ADI 2591-1/DF, deve ser analisada à luz dos preceitos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que estabelece a boa-fé objetiva e a equidade material como princípios basilares nos contratos de consumo”, conclui Bagolin.