Controle público da engenharia pode garantir qualidade de projetos

Aprimorar o controle do poder público da engenharia possibilita que as licitações selecionem projetos de melhor qualidade. A influência da forma de seleção e de contratação na entrega de serviços de engenharia esteve no centro do debate na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), nesta semana, em Belo Horizonte. No seminário “Licitação e contratos para uma engenharia segura e de qualidade”, especialistas da área também comentaram como escolhas assertivas nos projetos são determinantes para a saúde e segurança do trabalho.

A construção civil foi responsável por 20.224 afastamentos previdenciários no Brasil no ano passado. Minas é o segundo estado no ranking nacional. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, rede de cooperação e dados estatísticos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de bases fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 23% das obras paradas no Brasil não são concluídas por abandono do contrato pela empresa. Já a porcentagem de paralisações ocorridas por conta de projetos básicos de engenharia com qualidade deficiente é ainda maior: 47% das interrupções.

São construções de rodovias, escolas e hospitais que não avançam além da promessa, por serem inexequíveis, mas que foram contratadas. Patrícia Boson, coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME e coordenadora do seminário, afirma que houve um avanço na forma de licitar obras no País, ao não focar apenas no menor preço ofertado, mas em critérios para ser também o mais vantajoso para o bem público.

Essa abertura permite uma seleção mais apurada em projetos de engenharia de melhor qualidade, mas esbarra em outra necessidade: a qualificação do poder público na área. “Precisa de ter bons quadros na carreira pública para quem está analisando, senão acaba sendo uma escolha perniciosa para a sociedade”, disse Patrícia Boson.

Ela comenta que o grande desafio agora é recuperar a qualidade da engenharia na carreira pública, principalmente perante outras carreiras do setor público, para que a área possa recuperar o papel que lhe é devido no desenvolvimento dos projetos. “Na Europa e nos Estados Unidos não há uma diferença de carreiras públicas tão agudas como há aqui. Um jovem não se sente estimulado a escolher uma carreira pública na engenharia, mas no exterior não é assim”, disse.

Patrícia Boson aponta que a área jurídica no setor público conta com um estamento qualificado e atrativo para um controle preparado, com TCU, Ministério Público, entre outros órgãos, a engenharia não contém qualidade suficiente para responder de forma equivalente sobre seleção e andamento dos projetos.

Qualidade dos projetos de engenharia afeta sociedade

O seminário da SME expôs algumas situações reais de projetos de engenharia com pouca qualidade e mostrou como acidentes resultam em custos elevados para empresas. São despesas com indenizações, tratamento médico, reabilitação e perda de produtividade, além de danos à imagem, perda de clientes e queda na moral dos trabalhadores.

Foram destacadas as mudanças na legislação a partir das tragédias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, como a Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB), de 2020. A nova lei proibiu a construção de barragens do tipo a montante, usadas nas duas estruturas que romperam.

Além disso, também foi abordada a ausência da engenharia ou drenagem urbana em enchentes e deslizamentos. Uma baixa qualidade nos projetos de drenagem urbana pode causar alagamentos, além de que os próprios transbordamentos dos rios para planícies de inundação atingem benfeitorias, que porventura foram construídas em áreas de risco.