Convênio pretende impulsionar participação das MPEs nas compras governamentais
Com o objetivo de incentivar a participação de pequenos negócios mineiros em licitações e compras públicas, o Sebrae Minas vai assinar dois convênios nesta quarta-feira (2), às 9h, durante o evento on-line e gratuito, voltado para representantes dos setores de licitações, planejamento e compras de prefeituras mineiras, o “Fomenta Minas: desafios da nova lei de licitação”, com transmissão pelo canal do Youtube do Sebrae Minas.
O diretor técnico do Sebrae Minas, Douglas Cabido, explica que um dos convênios é uma parceria com o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Entre as medidas previstas no acordo estão a troca de informações das compras públicas estaduais, bem como a promoção de capacitações e treinamentos, além da divulgação de conteúdos informativos para preparar os pequenos negócios para poderem competir em igualdade de condições, atendendo aos requisitos da nova lei de licitação.
“Quando os recursos públicos são direcionados para as micro e pequenas empresas locais, além dos pequenos produtores e agricultores familiares, promovemos um ciclo virtuoso de desenvolvimento regional, que se traduz em mais investimentos na infraestrutura, melhorias nos serviços e aumento do bem-estar da população”, observa Cabido.
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Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, a parceria é importante para fomentar a participação das micro e pequenas empresas mineiras nas compras públicas estaduais.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, acrescenta que o acordo de cooperação técnica fortalece a formalização do trabalho e das empresas, criando condições para que essas possam ser fornecedoras do Estado.
Valores
No primeiro semestre deste ano, as vendas dos pequenos negócios de Minas Gerais ao setor público somaram R$ 1,13 bilhão. Desse montante, R$ 453 milhões foram destinados para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro Empresas (ME) e R$ 686 milhões às Empresas de Pequeno Porte (EPP). O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Painel de Compras do governo federal.
Conforme a mesma ferramenta utilizada pela entidade, o valor das transações realizadas entre os pequenos empresários mineiros e a União, estados e municípios é equivalente a 23% das aquisições governamentais homologadas no período, num volume total de R$ 4,92 bilhões.
Sebrae fecha também parceria com o TCE-MG
O diretor técnico do Sebrae Minas explica que o outro convênio é uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que tem entre as premissas, a troca de dados das compras públicas dos 853 municípios mineiros.
“O objetivo é mapear e analisar dados, fornecendo ao município e aos pequenos negócios uma visão estratégica do perfil de compras do território, aumentando assim a participação dos pequenos negócios nas compras públicas de prefeituras municipais”, observa.
O diretor do Suricato, do TCE-MG, Henrique Quites, explica que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por possuir o maior número de jurisdicionados do País, armazena um imenso volume de informações que podem ser úteis não apenas para tornar mais eficientes suas ações de controle, mas também potencializar aplicações pedagógicas ou de fomento.
“O tratamento desses dados é capaz de beneficiar desde agentes públicos a cidadãos, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”, diz. O Projeto Suricato, do TCE-MG, é a institucionalização de uma política de fiscalização integrada voltada para melhor aproveitamento dos dados e das informações disponíveis no tribunal e em fontes externas, para incremento da ação de controle.
Painel de Compras
Os dois acordos firmados pelo Sebrae Minas têm em comum a criação do Painel de Compras Públicas, que será lançado no mesmo dia da assinatura do convênio. Os dados que irão abastecer esse sistema serão fornecidos pelo TCE-MG e pela Seplag.
A ferramenta on-line, será disponibilizada no site www.inteligencia-sebraemg.com.br, com as informações sobre o perfil de compra de cada município mineiro e do Estado, além do valor que prefeituras e órgãos públicos compram localmente.
A ferramenta também informa os produtos e os serviços mais demandados pela iniciativa pública, além das análises sobre o volume de compras públicas por porte de empresa, incluindo aquisições de microempreendedores individuais, e ainda um comparativo dos recursos gastos entre os anos de 2017 a 2022.
O diretor técnico do Sebrae Minas lembra que para vender para o poder público é requisito básico ser formalizado. Ele destaca que o Sebrae Minas pode ajudar os empreendedores interessados em atuar neste mercado por meio de cursos, palestras e consultorias.
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