Copam aprova licenças, e Heineken já pode iniciar instalação no Sul de MG

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad), aprovou as Licenças Prévia e de Instalação da Heineken em Passos, no Sul de Minas Gerais. Como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia dado anuência ao empreendimento, a cervejaria agora já pode iniciar os trabalhos de construção da fábrica na cidade.

O processo de licenciamento para o empreendimento foi formalizado pela Heineken em agosto de 2022, com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. A proposta de compensação foi aprovada em reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade; a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) sugeriu o deferimento da licença pelo prazo de seis anos e, na manhã desta quinta-feira, o Copam aprovou as licenças durante a 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais.

A instalação da fábrica de cervejas recebeu 7 votos a favor e 1 contra, sendo este último proferido pela conselheira da UNA Fernanda Raggi, argumentando que o projeto precisa de mais discussões.

Os votos a favor vieram da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

A Heineken comemorou a aprovação e disse, por nota, que esta é uma etapa muito importante e positiva. Voltou a reafirmar o compromisso com o Estado e a região e disse que seguirá agora com a implementação da cervejaria, “respeitando as decisões, as exigências dos órgãos e instituições responsáveis e, acima de tudo, nossos valores de respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente”.

O Iphan, por sua vez, já havia emitido o Termo de Referência Específico (TRE), e o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) nas áreas de influência da fábrica Heineken também já havia sido aprovado, “não restando óbices ao empreendimento quanto ao patrimônio arqueológico”, conforme o instituto, que informou ainda que, para este processo, não é necessário apresentar estudos de avaliação de impactos ao patrimônio de natureza edificada, ferroviária e imaterial.

Entenda o caso

Vale lembrar que os aportes de R$ 1,8 bilhão foram inicialmente anunciados para Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em dezembro de 2020, conforme antecipado à época pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. Entretanto, cerca de um ano depois, o projeto acabou suspenso por questionamentos acerca do licenciamento.

O terreno onde seria erguida a fábrica integrava um sítio arqueológico da região. A construção da unidade havia sido aprovada pelas autoridades ambientais estaduais e municipais, mas foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal. A fábrica seria erguida em uma região próxima do sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil humano das Américas.