Copam adia votação de projetos de terras-raras no Sul de Minas

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) prorrogou para o dia 28 de novembro a votação da licença prévia de dois projetos de terras-raras localizados no Sul de Minas Gerais, data da próxima reunião do colegiado. No encontro desta sexta-feira (24), os conselheiros pediram vista de todos os itens previstos na pauta, incluindo os processos das australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources.

Entre as justificativas para o adiamento, foi citada a necessidade de mais clareza sobre ambos os processos antes das avaliações, em razão das manifestações recebidas pelo órgão. Nesta semana, parlamentares solicitaram que os projetos fossem retirados da pauta.

A Câmara Municipal de Poços de Caldas, por exemplo, aprovou moções de apelo pedindo à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Copam que o projeto Colossus (da Viridis, no próprio município) e o Caldeira (da Meteoric, na cidade vizinha de Caldas) não fossem analisados neste momento. Os vereadores alegaram ser necessária uma revisão rigorosa dos processos até que sejam sanadas as principais dúvidas técnicas, ambientais e sociais.

Nos requerimentos, os parlamentares ressaltaram que a exploração de terras-raras é uma atividade recente, complexa e com impactos ainda pouco conhecidos. Destacaram também que os empreendimentos estão próximos a bairros habitados e equipamentos públicos, o que requer cuidado redobrado. Além disso, levantaram preocupações em relação a outros pontos:

• Ausência de estudo técnico específico do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE) sobre a disponibilidade hídrica para o Colossus.
• Erros técnicos apontados por estudos independentes nos relatórios apresentados pelas empresas responsáveis.
• Falta de respostas aos questionamentos feitos pela população durante a audiência pública, mesmo após o prazo legal de cinco dias.
• Dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) indicando que municípios mineradores registram maiores índices de doenças respiratórias, circulatórias, oculares e auditivas, além de um aumento de 40% nos gastos públicos com saúde.

Deputada estadual também pediu a retirada dos processos da pauta

Outra a pedir que os processos não fossem avaliados foi a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Ela denunciou irregularidades nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos dois empreendimentos voltados às terras-raras no Sul do Estado.

Em ofício enviado a todos os conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, a parlamentar afirmou que, no caso da Meteoric, o próprio parecer único da Feam reconhece a omissão de informações essenciais, como a presença das instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na Área Indiretamente Afetada (AID). Disse ainda que o Caldeira não apresenta Certidão de Uso e Ocupação do Solo do município de Andradas e se sobrepõe à zona de amortecimento do Santuário Ecológico da Pedra Branca.

Sobre o Colossus, a deputada ressaltou que as cavas estão previstas a menos de um quilômetro de bairros densamente povoados de Poços de Caldas, o que expõe moradores a ruído, poeira e vibrações.

Ela também apontou que o estudo ambiental da Viridis não apresenta modelagem adequada da dispersão de partículas nem avalia o já crítico comprometimento hídrico da região. Destacou ainda que a área diretamente afetada atravessa uma zona de proteção de aeródromo, sem a necessária anuência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além disso, Beatriz Cerqueira questionou a legitimidade do colegiado diante da Operação Rejeito. Deflagrada em setembro pela Polícia Federal (PF), a força-tarefa revelou um esquema de mineração ilegal em Minas Gerais com a participação de servidores públicos.

Viridis diz que o licenciamento é conduzido com transparência e rigor técnico

Procurada pelo Diário do Comércio, a Viridis reafirmou que o “licenciamento ambiental do Colossus vem sendo conduzido com total transparência e rigor técnico, respeitando todas as etapas legais e o papel fiscalizador dos órgãos competentes”.

Ainda segundo a empresa, “os estudos que fundamentam o requerimento de licença prévia são amplos e detalhados, foram disponibilizados ao público, submetidos a vistorias técnicas e audiências públicas, e complementados conforme as solicitações do órgão ambiental”.

Metoric reforça compromisso com comunidades locais

Em nota, a Meteoric ressaltou que o Projeto Caldeira obteve tanto licenciamento prévio quanto a anuência do Conselho Gestor da APA da Pedra Branca (CONGEAPA) para a instalação e operação na zona de amortecimento.

Segundo a empresa, o projeto prevê recuperação progressiva das áreas mineradas com o reaproveitamento da argila lavada no preenchimento das cavas, caracterizada como resíduo não perigoso. “Os efluentes serão totalmente tratados e reutilizados, sem lançamentos em cursos d’água, e os estudos hidrológicos confirmam ausência de impactos nas águas termais de Pocinhos e Poços de Calda”, afirmou a nota.

Ainda conforme a Meteoric, a Área Diretamente Afetada (ADA) pelo projeto está integralmente inserida no município de Caldas e, por esta razão, vias públicas como a que liga a Rodovia BR-146 à Pocinhos do Rio Verde, que será utilizada para acessar o empreendimento, não se configuraram como ADA.

“Todo o processo de licenciamento é conduzido de maneira transparente, técnica e participativa, reafirmando o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e o respeito às comunidades locais”, reforçou a empresa.