Copasa aprova reforma do estatuto e criação de golden share para avançar na desestatização

O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou, nessa quinta-feira (29), a proposta de reforma do estatuto da empresa. O objetivo é promover as adequações necessárias para a realização do processo de desestatização. Também foi autorizada a criação de uma ação preferencial de classe especial, ou golden share, de titularidade exclusiva do Estado.

A partir de agora, tanto o projeto de alteração do estatuto quanto a proposta de conversão de ação ordinária do Estado em golden share seguirão para aprovação final em assembleia geral de acionistas. O fato relevante divulgado pela estatal esclarece que essas e as demais matérias a serem submetidas à assembleia geral estarão condicionadas à liquidação da oferta pública de distribuição secundária de ações no processo de privatização.

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A Copasa ressalta que essa aprovação não representa o início de qualquer oferta pública de distribuição de valores mobiliários. A empresa ainda pontua que a realização efetiva da oferta de privatização está sujeita a uma série de fatores.

“Dessa forma, o presente fato relevante possui caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem constitui, uma recomendação de investimento, oferta de venda, solicitação ou oferta de compra de quaisquer valores mobiliários de emissão da companhia”, diz a Copasa.

Ofícios enviados pelo governo de Minas

A aprovação do conselho da companhia ocorreu um dia após o governo de Minas Gerais, acionista controlador, enviar dois ofícios com detalhes sobre o processo de desestatização da empresa de saneamento. Nos documentos, o Executivo apresenta algumas definições sobre a modelagem da operação e a ratificação da proposta de adequação do estatuto social.

O Estado determina que a operação de desestatização adote o modelo de oferta pública de distribuição secundária de ações, sem a emissão de novos papéis pela estatal mineira. Além disso, a modelagem sugerida prevê a possibilidade de o Executivo estadual manter 5% de participação societária, caso surja um investidor estratégico interessado.

Esse investidor poderá alocar 30% do capital social, com possibilidade de ampliar sua participação. Quanto à destinação dos recursos obtidos com a venda da participação na companhia, ficou determinado o uso para o pagamento da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento das demais obrigações assumidas na renegociação do passivo.

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No caso da proposta de adequação do estatuto social da empresa, o objetivo é maximizar o valor de venda das ações de titularidade do Estado. A iniciativa também busca proporcionar condições para que a empresa cumpra suas obrigações legais e contratuais após a operação.