Copasa tem 5 anos para deixar de despejar esgoto na Lagoa da Pampulha
A Justiça Federal aprovou, nesta terça-feira, um acordo entre a cidade de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A empresa terá cinco anos para deixar de lançar esgoto em toda a extensão da Lagoa da Pampulha.
Segundo a sentença, o acordo que estava em trâmite há alguns anos dependia da atuação conjunta da Copasa e de entes envolvidos tanto de Belo Horizonte quanto de Contagem.
Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município (PGMBH) ajuizou uma ação civil pública para que a concessionária viabilizasse um conjunto de obras. Essas obras servirão para extinguir os lançamentos de resíduos no cartão postal da capital mineira. Desta forma, o prazo para a conclusão das obras necessárias passa a ser contado também a partir desta terça-feira.
Em linhas gerais, a ação apontava que a Lagoa da Pampulha tem direito à proteção constitucional. Por ser também um importante componente do Conjunto Moderno da Pampulha, que foi eleito Patrimônio da Humanidade em 17 de julho de 2016, merecia esforços públicos. Desta forma, a ação solicitava a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem para garantir que a população voltasse a desfrutar do bem em sua total potencialidade.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Com efeito, uma das determinações diante da decisão judicial é que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado pela Copasa.
A Copasa foi procurada pela reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO para comentar o andamento das obras. No entanto, ainda aguarda retorno.
*Matéria atualizada às 20h16.
Ouça a rádio de Minas
