Criação do TRF-6 em MG pode finalmente virar realidade

Luta de quase 20 anos, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais pode estar prestes a se tornar realidade. A expectativa, segundo fontes consultadas pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, é que a votação do projeto na Câmara dos Deputados aconteça até, no máximo, a próxima semana.

No entanto, a possível aprovação vem cercada de polêmicas, que vão desde os gastos que se pode ter com a implantação até o que vem sendo chamado de boicote por parte de advogados de Brasília.

Fato é que há ainda um caminho maior pela frente. Se a Câmara dos Deputados disser sim à matéria que foi protocolada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o texto ainda deverá passar pelo Senado e pela presidência da República. Enquanto o tempo corre, profissionais da área defendem que o TRF-6 trará um cenário muito mais célere para o Estado e sem custos adicionais.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB MG), Raimundo Cândido Junior destaca que cerca de 35% dos serviços do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) são mineiros.

Fica a cargo do TRF-1, aliás, além de Minas Gerais, mais 12 estados e o Distrito Federal. O resultado, segundo o presidente da OAB, são processos que aguardam andamento por muitos anos. “É preciso lutar pela boa e rápida administração da Justiça”, diz ele.

Se, por um lado, existe a defesa do desmembramento do TRF-1, com a criação do TRF-6, para que a Justiça seja mais ágil, por outro, há certos entraves, gargalos e reivindicações.

O presidente da OAB afirma que existe um movimento de advogados tentando boicotar o projeto. Isso porque, diz ele, os processos do TRF-1 viriam para Minas Gerais, o que envolve a captação de clientela.

“O objetivo de todo advogado é lutar pela boa administração da Justiça e não pelos próprios interesses”, pondera Cândido Junior.

Esse, porém, não é o único desafio que vem sendo enfrentado pelo projeto. A questão econômica que envolve a implantação do TRF-6 também é bastante discutida. Porém, o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ivanir Ireno, ressalta que foi criado um modelo em que a Justiça de primeiro grau vai ser reestruturada, sem que se imponham novos custos.

Os 18 cargos de desembargador, por exemplo, vão ser criados a partir da transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto. O TRF-6 deverá ser instalado no Edifício Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte, portanto, sem gastos com compra ou aluguel de imóveis, entre outras medidas.

Assim como Raimundo Cândido Junior, Ivanir Ireno também defende que haverá mais celeridade nos processos se o projeto for aprovado. “A criação do TRF-6 vai desafogar o TRF-1, trazendo como resultado processos mais rápidos”, diz ele, lembrando que o País tem, atualmente, cinco tribunais regionais federais, mas nenhum tão grande, lento e congestionado como o TRF-1.

Além disso, a questão da pandemia do Covid-19 também está sendo levada em consideração. Mesmo que não se tenham custos fora do orçamento, se o projeto for aprovado, Raimundo Cândido Junior pontua que ele só será implementado após o término da calamidade pública instaurada no Estado.

“Não tem condições práticas neste momento”, afirma ele. “Se o projeto for aprovado, tão logo a pandemia passe, o povo brasileiro e mineiro vai aplaudir”, pontua.

Expectativas – Em maio, o senador Carlos Viana (PSD) chegou a fazer um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para que ele cobrasse do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a votação do projeto do TRF-6. Apesar dos desafios, o senador afirma acreditar na aprovação. De acordo com ele, indo para o Senado, a aprovação deverá acontecer rapidamente.

Para o senador, há a tentativa de corrigir um erro que foi cometido na Constituição de 1988, que não fez a redistribuição do trabalho da justiça federal.

“O modelo que foi planejado é de uma justiça mais moderna, digitalizada, eletrônica. Não teremos novos prédios, contratação de juízes, aumento de orçamento”, diz ele, defendendo também que o TRF-6 dará celeridade aos processos.