Com orçamento menor, crise da ANM pode se agravar em 2026

A crise da Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrenta dificuldades para cumprir as obrigações legais por falta de recursos financeiros, pode se agravar ainda mais no próximo ano. Isso porque o orçamento do governo federal para 2026 prevê um repasse de R$ 109,2 milhões à autarquia, valor inferior ao programado para 2025, de R$ 112,9 milhões. O alerta é da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil).

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador, ressalta que esse era o momento de ampliar os repasses e não diminuir, levando em consideração o fato de que o governo autorizou, recentemente, a nomeação de 216 novos servidores para a ANM, indicando ser o início de uma solução para o sucateamento da agência.

“Vai ter um orçamento menor para mais gente trabalhar”, pontua, citando que os funcionários não têm condições de exercer suas funções, porque a ANM não tem recursos, inclusive, para que os colaboradores se desloquem para fiscalizações.

Conforme ele, seis municípios, com direito a embolsar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) por serem afetados por estruturas de mineração, entraram com recurso administrativo à ANM para que os royalties sejam distribuídos somente após a realização de vistorias in loco. Eles estão sem receber pagamentos porque a agência diz que as cidades não têm essas estruturas, sem ter ido verificar os territórios presencialmente.

“Está tudo parado. A ANM não tem dinheiro para viajar. Não tem fiscalização de barragem. Não tem fiscalização de royalties. O Brasil continua brincando de fazer mineração, e depois fala em atrair novos investimentos em minerais críticos. Como vão investir no País, na área de mineração, sem saber qual será o ambiente jurídico daqui a 30, 60, 90 dias?”, indaga.

Amig projeta perda de R$ 540 milhões diretos em Cfem até o final de 2025

Devido à precarização da ANM, a Amig projeta uma perda de R$ 540 milhões diretos em Cfem até o final de deste ano para os municípios mineradores e afetados, o que compromete o fechamento de contas e a oferta de serviços públicos essenciais. A entidade afirma que essa perda é agravada por uma série de outras mazelas, como o atraso no julgamento de 13 processos que tramitam nos Tribunais Regionais Federais (TRF1 e TRF6), envolvendo mineradoras contra decisões da autarquia, em torno da base de cálculo dos royalties.

Falta de soluções para a paralisação da autarquia

No dia 17 de outubro, a ANM enviou um ofício aos principais ministérios do governo federal, informando que, a partir daquele mês, não teria como executar as atividades de outorga, gestão e fiscalização do setor mineral por insuficiência orçamentária. A agência informou que possui R$ 5,9 milhões bloqueados em seu orçamento, além de um déficit adicional de R$ 3,2 milhões para restos a pagar, totalizando cerca de R$ 9,1 milhões comprometidos.

Segundo Salvador, a ANM cumpriu o que disse no documento, já que não tem alternativa. Ele diz que a Amig concorda com a paralisação da autarquia, e, até o momento, não recebeu nenhuma informação de que o governo está se movimentando para resolver o problema. A entidade chegou a enviar um ofício ao Congresso Nacional, no último dia 30, solicitando apoio para a solução da crise, mas também não teve retorno dos parlamentares.

Procurada, a ANM não respondeu aos questionamentos. O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, enviou nota, na qual lista ações para o fortalecimento da agência, lideradas pela pasta, como o aumento de 30% do quadro de servidores e o reajuste salarial, visando equiparar os salários aos das demais agências reguladoras, no entanto, não disse se tomou providências a respeito do anúncio de suspensão dos trabalhos da autarquia.