CSN reduz participação na Usiminas para menos de 5% e pode encerrar disputa judicial

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou nesta quarta-feira (6) que reduziu sua participação no capital social da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) para 4,99%. Com isso, o conglomerado do Rio de Janeiro acata decisão judicial e pode encerrar, de vez, as divergências com o grupo do Vale do Aço, que duram mais de uma década.

Conforme fato relevante, a CSN vendeu, na véspera, 36.235.837 ações ordinárias e 472.200 ações preferenciais da Usiminas para o fundo de investimentos Vera Cruz. Os papéis foram negociados pelo valor de fechamento do pregão de segunda-feira (4).

Na última semana, o conglomerado de Benjamin Steinbruch já havia reduzido sua participação no capital social do grupo mineiro de 12,91% para 7,92%. A diminuição ocorreu ao negociar 35.192.508 ações ordinárias e 27.336.139 ações preferenciais para a Globe Investimentos, empresa cujos proprietários são os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F Investimentos, holding que controla negócios como a JBS.

A negociação do primeiro lote de ações decorreu da pressão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), segundo disse ao Diário do Comércio, na ocasião, uma fonte com conhecimento sobre o tema, que preferiu não ser identificada.

Essa mesma fonte explicou que, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conceder, no dia 25 de junho, prazo de 60 dias para a CSN apresentar um plano de venda das ações da Usiminas, o TRF-6 declarou que a medida cumpria apenas parcialmente a determinação judicial. Assim sendo, os conselheiros da autarquia passaram a ser intimados pessoalmente por carta precatória, avisados do risco de responsabilização.

Ainda de acordo com a fonte, o órgão antitruste teria que reformular sua decisão na reunião do colegiado, marcada para essa quarta-feira (6). A CSN, porém, parece ter se antecipado.

Na avaliação da fonte ouvida pelo Diário do Comércio, a redução anterior era relevante, porém, o imbróglio acabaria somente quando o percentual do conglomerado fluminense na Usiminas caísse para menos de 5%, conforme manda a Lei de Defesa da Concorrência. Agora, com a venda do novo lote de ações, há chances de o problema, que iniciou em 2014, após o Cade exigir o desinvestimento até 2019, prazo retirado posteriormente, acabar.

Usiminas diz que a venda confirma que a participação contrariava a lei

Em nota enviada à reportagem, a Usiminas afirmou que a venda de participação da CSN na empresa, após mais de 11 anos do acordo assinado com o Cade, confirma que a referida participação societária foi adquirida de forma ilegal e contrária a legislação brasileira.

“Somente após processo judicial promovido pela Usiminas e confirmada repetidamente pela Justiça Federal de Minas Gerais e pelo Ministério Publico Federal, a CSN finalmente desistiu de manter as ações em sua concorrente”, disse o grupo de Ipatinga.

Mercado reage bem à notícia

A notícia da redução da participação da CSN na Usiminas, que pode encerrar o longo impasse entre as companhias, foi bem recebida pelo mercado financeiro. De acordo com o especialista e sócio da Valor Investimentos, Gustavo Trotta, as ações da empresa mineira sobem fortemente nesta quarta, um reflexo direto dessa leitura positiva, enquanto os papéis do grupo fluminense também apresentam alta, embora de forma mais moderada.

Segundo Trotta, com a negociação, a CSN não apenas cumpre uma determinação legal, como ainda sinaliza aos investidores que está buscando ajustar sua governança e destravar valor. Além disso, a medida representa uma entrada de recursos que podem ser importantes para a estratégia financeira do conglomerado de Steinbruch.

Conforme o especialista, a expectativa é que, com o cumprimento da exigência, o principal entrave regulatório entre a CSN e a Usiminas, seja encerrado. “Claro que ainda podem existir disputas societárias, outras frentes menores em andamento, mas essa era, sem dúvidas, a grande ‘pedra no sapato’, que parece estar saindo do caminho agora”, disse.