Cumprimento de obrigações onera empresa

Segundo o relatório Doing Business 2018 do Banco Mundial (Bird), em uma lista de 190 países, dentre os diversos aspectos aferidos, a pior avaliação do Brasil veio da dificuldade para pagar tributos. Nesse quesito, o País obteve a 184ª posição. Um dos aspectos que o Bird analisa é o tempo gasto para o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Nesse tópico, o Brasil obteve o pior desempenho entre todos os países avaliados. Uma empresa gasta em média 1.958 horas ao ano para quitar suas obrigações tributárias no País.

Estes dados por si só já apontam a urgência de uma reforma tributária. O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro já cogitou várias possibilidades. Criação de um imposto com base no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e tributos sobre movimentação financeira são algumas das opções já discutidas.

Segundo o advogado tributarista Leonel Martins Bispo, a necessidade de alteração do sistema tributário brasileiro é praticamente uma unanimidade. Para ele, está sedimentado que a reforma deve resultar em simplificação e não deve elevar a carga tributária global. “Essas são as duas grandes premissas a serem observadas: simplificação e não elevação da carga global”, avalia Bispo.

O IVA se insere nesse contexto, especialmente no que se refere à simplificação. Seria a unificação dos tributos que incidem sobre o consumo – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa reunião acarretaria a redução do número de tributos, e um tratamento uniforme ao que hoje representam cinco tributos.

“Somos favoráveis ao IVA no que diz respeito à simplificação, ainda que ele não reúna os cinco tributos citados, pois pode reunir quatro, por exemplo, a depender das negociações no Congresso”, explica Bispo.

Para ele, é importante que o IVA não gere elevação da carga tributária. Isso seria checado a partir da definição de alíquotas e de bases de cálculo, o que já seria uma análise mais técnica.

CPMF – As declarações já feitas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), geraram polêmicas durante a campanha presidencial. É nítido que a tributação sobre movimentação financeira traz a memória negativa que caracterizou a CPMF.

Bispo ressalta que é preciso ter calma ao analisar a questão, mesmo cientes de que um tributo a mais não seja desejável. “Seria concebível um tributo sobre movimentação financeira desde que não fosse permanente, e sim destinado a contribuir para um reequilíbrio das contas públicas”, conclui.