CVM aplica R$ 277 milhões em multas

Rio de Janeiro – As multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste ano já alcançam R$ 277 milhões. Somadas aos R$ 30 milhões arrecadados em termos de compromissos, a receita do regulador do mercado de capitais apenas com as atividades sancionadoras já supera R$ 307 milhões. Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora do terceiro trimestre, divulgado ontem.

Além das multas, a autarquia aplicou 12 advertências, quatro suspensões, nove inabilitações e nove proibições no ano. Houve, por outro lado, 83 absolvições e foram aprovados pelo colegiado 37 termos de compromisso.

O documento, disponível no site do órgão, indica ainda que a CVM acumulava 312 processos administrativos com potencial sancionador, que podem resultar em punição para agentes do mercado, até o fim de setembro. O número é 9% maior que o total acumulado em todo o ano anterior.

No terceiro trimestre foram instaurados 20 procedimentos investigativos sancionadores, totalizando 67 no ano. O regulador do mercado de capitais formulou ainda 59 termos de acusação entre janeiro e setembro.

No ano, a CVM comunicou aos Ministérios Público Federal (MPF) e estaduais (MPEs) 100 indícios de crime no mercado de capitais. As infrações que podem ser consideradas crimes incluem manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, além de exercício irregular de atividade no mercado financeiro, oferta pública sem registro na CVM e crimes contra a economia popular, como pirâmides financeiras e estelionato.

Os dados mostram que o número de comunicados entre julho e setembro (35) voltou a subir, depois de uma redução no segundo trimestre do ano. A média mensal, de cerca de 10 comunicados por mês, está em linha com a verificada em 2017, quando a autarquia aumentou em 30% o número de informes ao MP.

A maior parte dos informes são dirigidos ao MPF. Já são 62 no ano na esfera federal. Em nível estadual, a CVM encaminhou 38 comunicados aos MPEs.

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Barbosa propõe equilíbrio para avaliar condutas

Recorde – Em 2018, a CVM deve bater o recorde histórico de processos sancionadores julgados. Essa é a expectativa do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, com base nos indicadores do Relatório de Atividade Sancionadora do terceiro trimestre.

Até o fim de setembro, foram julgados 58 processos sancionadores, contra 45 no ano passado e 65 em 2016, ano de maior número de julgamentos desde o início da série, em 2010. Outros 25 processos foram arquivados após firmado Termo de Compromisso (acordo) com os acusados. Há mais de uma dezena de julgamentos já agendados para esse ano.

O presidente da CVM destaca, porém, que o indicador não deve ser usado como uma medida de eficiência do órgão, pois pode variar em função da complexidade dos casos e também de fatores que fogem ao controle da autarquia. “O objetivo é que não haja acúmulo de julgamentos. Mas há processos mais complexos que demandam mais tempo.

Temos feito um trabalho intenso para que os processos sejam encerrados em prazos razoáveis e os números mostram que estamos no caminho certo”, afirma. (AE)