Conexão de usinas solares resulta em disputa em Minas Gerais; intervenção da Aneel é insuficiente
O setor de geração distribuída (GD) em Minas Gerais considerou insuficiente a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou alterações na legislação para facilitar o acesso de pequenos sistemas de GD e dispensa de estudos de inversão de fluxo.
A decisão foi tomada em meio a um conflito que ocorre, principalmente, no Estado, onde empresas do setor acusam a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de criar reserva de mercado ao impedir novas conexões com notificações de inversão de fluxo, enquanto gera autorizações para sua subsidiária de geração distribuída, a Cemig SIM.
A Cemig declarou que vai adequar seu fluxo às novas regras, enquanto a Cemig SIM rebateu as acusações de concorrência desleal.
Um dos destaques da decisão da diretoria da Aneel é a aprovação da modalidade de fast track, que dispensa estudos de inversão de fluxo a pedido do consumidor, caso a conexão de microgeração distribuída seja utilizada apenas para compensação na própria unidade consumidora, com potência instalada igual ou inferior a 7,5 quilowatts (kW).
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Hoje, pequenos sistemas de GD, de até 5 megawatts (MW), somam 30 gigawatts (GW) de capacidade instalada, enquanto grandes usinas solares que participam do Sistema de Interligado Nacional (SIN) alcançam 14 GW.
A alteração beneficia residências e pequenos negócios. “Por essa ótica, foi um ganho, porque, principalmente em Minas Gerais, sistemas até menores de 2 kW, de 3kW, estavam sendo negados com a alegação de inversão de fluxo”, afirma o coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bruno Catta Preta.
Ainda assim, o setor considera a decisão negativa e que não resolve o conflito com as distribuidoras. “Essa liberação do 7,5 kW é um ‘folegozinho’ para o setor. São pequenas empresas, geralmente microempresários, que fazem sistemas ali no seu bairro, nas suas cidades, mas está limitando muito a energia solar”, pontua Catta Preta.
Ele declara que, sem o apoio esperado da Aneel, a Absolar aumentará a carga no Congresso Nacional, em busca de leis que tragam uma solução definitiva para destravar a geração de energia solar no Estado. Levantamento da entidade mostra que solicitações paralisadas para conexão de sistemas de GD em Minas Gerais somam cerca de R$ 10 bilhões em investimentos.
Além da regra do fast track, a Aneel aprovou outras duas possibilidades para dispensa de estudos de inversão de fluxo. Uma para microgeração e minigeração distribuída que não injete na rede de distribuição de energia elétrica, o chamado “grid zero”.
A outra possibilidade é para microgeração distribuída que se enquadre nos critérios de gratuidade da Resolução Normativa nº 1000/2021, cuja potência de GD seja compatível com o consumo da unidade consumidora durante o período de geração.
Cemig declara que seguirá normas da Aneel
A Absolar culpa a postura da Cemig no mercado pelo fechamento de empresas e demissão em massa do setor de GD. A questão já se tornou um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticoncorrenciais, mas foi arquivado.
“De um tempo para cá, a Cemig, está dificultando. Criou a Cemig SIM, uma empresa complicada, que está fazendo uma reserva de mercado”, disse. “Ela (Cemig) nega o parecer de acesso para quem quer trabalhar no mercado solar e para a Cemig SIM é sempre aprovado”, completa Catta Preta.
Em nota, a Cemig Distribuição declarou que adequará seu fluxo às novas regras da Aneel assim que forem publicadas e que as mudanças são positivas, “já que privilegiam o consumo da energia produzida na própria unidade consumidora onde ela é gerada, buscando minimizar a ocorrência de inversão de fluxo nesses casos”.
Já a Cemig SIM afirmou, também em nota, que está comprometida com a conformidade regulatória do setor elétrico e segue padrões e procedimentos necessários para integração de usinas solares à rede da Cemig. A empresa enfatizou que opera em igualdade de condições com a concorrência, “garantindo a ausência de favorecimento ou práticas de concorrência desleal”.
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