Decisão no Reino Unido abre precedente para responsabilidade transacional de empresas

Ao responsabilizar a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, nesta sexta-feira (14), a Corte de Londres abriu um precedente ao reconhecer que grandes corporações podem ser responsabilizadas por danos causados fora de seus países de origem, na avaliação do CEO da Hotta Advocacia e sócio do Pogust Goodhead (PG), Felipe Hotta.

“Essa decisão vai além do caso Mariana. Ela mostra que as empresas são responsáveis por danos e terão responsabilidade transnacional”, disse ao Diário do Comércio.

Conforme ele, a BHP tentou alegar que não tinha responsabilidade, visto que a estrutura era operada pela Samarco, joint venture da empresa com a Vale, entretanto, a Justiça inglesa mostrou que ela tinha controle sobre a mineradora e conhecimento dos riscos de rompimento, portanto, devia ser responsabilizada pela tragédia.

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Em coletiva de imprensa, o ex-ministro e advogado parceiro do escritório de defesa dos atingidos, José Eduardo Cardozo, afirmou que a sentença no Reino Unido é paradigmática e uma referência para o mundo no sentido de que as empresas precisam respeitar o meio ambiente e os direitos humanos em quaisquer países que operarem. Segundo ele, a decisão também é importante e influente para a história da área do Direito.