Cade arquiva procedimento contra Cemig por Geração Distribuída

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou procedimento preliminar (PP) aberto contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e seu braço de Geração Distribuída (GD), a Cemig SIM, após serem alvo de 26 representações recebidas, via Clique Denúncia de empresários do setor. Eles alegam que a subsidiária construiu diversas usinas de geração de energia solar e saturou o sistema de distribuição, o que inviabilizou a entrada de novas empresas.

A Superintendência Geral do Cade decidiu pelo arquivamento, devido à insubsistência de indícios de infração à ordem econômica. Ainda assim, a secretaria do órgão disse que o arquivamento não prejudica futura análise em caso de novos fatos que permitam conferir eventuais práticas anticompetitivas pela Cemig e Cemig SIM.

O diretor de uma empresa mineira do setor, que pediu anonimato, contou ao DIÁRIO DO COMÉRCIO que a questão com a Cemig pode acabar com o mercado de Geração Distribuída. “Nós já estamos vendo clientes chegando e falando que não vão comprar, porque não conseguem aprovar… você compra a usina e não consegue aprovar”, denunciou.

Ele completa que o prejuízo põe em risco os empreendimentos. “A gente comprou tudo, a usina está instalada e a Cemig negou a solicitação. Eu perco a venda e o cliente não vai indicar para ninguém. A gente corre um sério risco de, no mínimo, ver empresas pequenas e médias não conseguirem sobreviver no mercado, porque usinas pequenas não entram e a gente vive disso”, completou.

O diretor disse que, em algumas regiões, as empresas encerraram as atividades ou diminuíram de tamanho. Ele contou ainda que os empresários têm documentado as respostas das solicitações para recorrer ao Poder Judiciário.

A denúncia

Na denúncia no Cade, o Operador Nacional do Sistema (ONS) publicou comunicado institucional informando que não há capacidade para o escoamento de novas plantas de geração de energia em determinadas regiões de Minas Gerais. Mas, segundo as empresas do setor, a Cemig, responsável pela distribuição da energia, não permite a entrada de novas usinas.

A denúncia diz ainda que a saturação dos sistemas teria sido causada pela expansão das fazendas solares da Cemig SIM, mesmo com a impossibilidade de instalação de novas plantas no Estado.

O que diz a Cemig

Em resposta, a Cemig alegou que recebe um número alto de solicitações de Geração Distribuída. E que esse crescimento exponencial poderia trazer impactos no sistema de transmissão e no sistema de distribuição em alta tensão, o que é arriscado à estabilidade da rede.

Além disso, a empresa informou que encaminhou ofícios ao ONS para emissão de pareceres sobre impacto de micro e minigeradores na rede básica. O Operador foi restritivo às solicitações devido ao esgotamento da rede, problema ainda sem solução definida.

A Cemig disse que não faz distinção entre consumidores ou empresas nesse mercado e observa o princípio da isonomia em suas relações comerciais. Também contou que há uma fila de pedidos analisados por ordem de chegada e que, com as restrições do sistema, diversos estão suspensos.

Quanto às fazendas solares, a empresa afirmou que as solicitou entre 2020 e 2021, época que ainda sem restrições. O edital teria sido publicado no final de 2022, antes da suspensão do prazo de elaboração do orçamento de conexão. Por fim, disse que vários projetos foram suspensos, mas uma parte das usinas não foram suspensos por estarem em regiões que não possuem restrições.