Desembargadora Mônica Sifuentes presidirá o TRF-6

Discursos e citações de personalidades importantes para a política e  para a magistratura marcaram a cerimônia de instalação oficial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que ocorreu em sessão solene no Palácio das Artes em Belo Horizonte, na sexta-feira (19). Na ocasião, também foram empossados os 18 desembargadores federais que integrarão a composição inicial do novo tribunal. 

A cerimônia contou com a presença de importantes autoridades políticas e jurídicas, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD); o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); entre outros.

A desembargadora Mônica Sifuentes foi eleita por aclamação presidente do recém-instalado Tribunal e o desembargador Valisney Oliveira, por critério de antiguidade, vice-presidente e corregedor-geral, ambos para o biênio 2022-2024.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, abriu o evento citando a importância da criação do novo tribunal para desafogar o número de processos do TRF-1. Ele argumentou que o Estado representava 30% dos processos desta região e lembrou que Minas é a segunda unidade federativa mais populosa do Brasil, daí a grande demanda judicial.

Martins lembrou em seu discurso, que o Poder Judiciário tem que ser um instrumento de distribuição e promoção da justiça para o bem de todos. Mas que, no entanto, a pacificação social, por meio das decisões judiciais, deve se efetivar em tempo socialmente adequado. 

“Permanece viva e sempre atual a advertência do patrono da OAB, Rui Barbosa: a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. O TRF veio para dar celeridade e resposta ao jurisdicionado e ao povo brasileiro”, citou.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, parafraseou Juscelino Kubitscheck: “Não nasci para ter ódio, rancores, nasci para construir”. Para o ministro, a frase sintetiza os objetivos que devem permear quem escolhe seguir pela vida pública. Disse em tom emocionado aos 18 magistrados empossados que o verdadeiro legado da vida pública reside na capacidade de erguer pontes e unir esforços no desenvolvimento nacional e na construção de um grande país justo e fraterno. E falou sobre a importância da criação do Tribunal. 

“A criação de um tribunal após a Constituição de 1988 é, sem dúvida, um passo crucial de garantias de igualdade ao acesso à Justiça para todos os brasileiros nos termos da meta da Agenda 2030 da ONU. O Tribunal de número 6 garantirá maior acesso à Justiça ao conferir maior capilaridade à Justiça Federal em Minas Gerais, como também vai otimizar a tramitação, a análise e o julgamento dos feitos”, afirmou.

Desafios do TRF-6

A desembargadora Mônica Sifuentes em seu primeiro discurso já como presidente do TRF-6, admitiu que o Tribunal deverá se pautar por um modelo de gestão adequado às demandas e tecnologias do século XXI, de maneira que atue para dar respostas rápidas para uma sociedade cada vez mais líquida, volátil e apressada.

“O TRF-6 deverá ser um modelo de justiça ágil, consistente, construtivo e virtual. Nosso maior desafio será trilhar um caminho entre o mundo exterior – cada vez mais materialista e tecnológico – o interior – do sentimento, do coração e da atenção com o jurisdicionado e com aqueles que procuram a Justiça”, disse em alusão às transformações deixadas pela pandemia no convívio social. 

A desembargadora também lembrou que o TRF-6 já nasce com uma mulher na presidência e que ela tem a sorte de encarnar essa figura. Citou o Padre Antônio Vieira com a frase “para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras” para dizer que a criação de um tribunal moderno, que utilize com segurança e eficácia as novas tecnologias da informação e ferramentas de inteligência artificial é o projeto que está na raiz da concepção do TRF-6.

“Não bastam palavras soltas ao vento. São necessárias obras. Somente os resultados que viermos alcançar falarão por si. Pela utilidade e oportunidade da sua criação”, ressaltou.

União dos três poderes na criação do TRF-6

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, definiu o momento como de alta relevância histórica para o judiciário brasileiro. Segundo ele, as dimensões continentais e a forte demanda sobre o TRF-1 impuseram a revisão de um sistema que foi concebido há muitos anos. Pacheco lembrou  que a descentralização da segunda instância foi um avanço, mas que Minas Gerais ainda sobrecarregava a antiga regional. E ressaltou que, cientes da importância da criação do novo tribunal, as duas casas legislativas aprovaram o projeto, permitindo assim, sua estruturação. 

“E não poderia ser diferente, considerando o mérito da matéria e os resultados que se alcançariam com a sua criação. Esse processo todo foi um exemplo salutar do ambiente de harmonia entre os poderes da República. O judiciário propôs, Câmara e Senado Federal aprovaram o projeto e o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos. Hoje é o dia da realização de um grande sonho de todos os mineiros e mineiras”, declarou.

Por fim, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em breve discurso, recordou o processo de criação do TRF-6. Lembrou que o projeto teve início há alguns anos, com o ministro João Otávio de Noronha, que, presidente da Corte entre 2018 e 2020, iniciou as articulações do projeto junto às lideranças do Congresso Nacional.

De acordo com Bolsonaro, quis o destino que fosse ele o presidente a sancionar a criação. “Foi um trabalho longo e difícil, porque tínhamos no meio do caminho uma pandemia, um Congresso trabalhando em grande parte de forma virtual. Com a aprovação do projeto, veio a sanção. Mas sem um amparo legal, não poderia fazer, porque poderia ser imputado criminalmente”, ponderou.

A criação

Vale lembrar que a criação do TRF-6 foi aprovada em setembro do ano passado pelo Senado Federal, depois de apreciada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criou o novo tribunal sem aumentar as despesas com o Judiciário federal.

Trata-se de um pleito antigo de Minas, uma vez que irá desafogar o TRF-1. Além de atender até então a Minas Gerais, a Corte engloba outros 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins – e o Distrito Federal.