Dez anos após tragédia, reparação avança com Novo Acordo do Rio Doce

Passados dez anos desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, os trabalhos de reparação ganharam impulso com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que divide as ações entre o poder público e a Samarco. Desde então, a empresa assumiu a conclusão definitiva das indenizações individuais, reassentamentos e parte da recuperação ambiental.

Com as novas diretrizes, serão R$ 170 bilhões para a reparação. Desse valor, cerca de R$ 38 bilhões foram destinados, até setembro de 2024, para ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova (em liquidação). Outros R$ 32 bilhões são voltados à execução de programas de indenização, reassentamento e ações ambientais sob responsabilidade da Samarco.

Já R$ 100 bilhões estão sendo repassados ao longo de 20 anos para o poder público e serão aplicados em políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O Diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos, Gustavo Selayzim, destaca o sucesso da iniciativa. Segundo ele, a construção do acordo, assinado pela Samarco, suas acionistas Vale e BHP, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos, garante a execução de todas as frentes estabelecidas. “A Samarco vem cumprindo integralmente as ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce para a reparação defi nitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem. Dentro do processo, as indenizações são o maior pilar. Estamos falando de 288 mil pessoas indenizadas e mais de R$ 14 bilhões em pagamentos até 26 de setembro. Os reassentamentos são ou- tra grande vitória, a partir da finalização das obras dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e de Paracatu ini- ciadas antes da assinatura do acordo”, destaca.

Já a parte ambiental, segundo o diretor, exige um prazo mais longo. De toda forma, ele reforça que está tudo sendo cumprido. “Temos a meta de 50 mil hectares de recuperação de florestas e 5 mil nascentes. Dos 50 mil hectares, já temos mais de 42 mil cercados, ou seja, mais de 80% da meta já está cumprida, e o plantio está crescendo. É um processo de longo prazo que está sendo feito”, completa.
Selayzim também chama atenção para a transparência e a fiscalização de todo o processo.

“O Acordo foi construído de forma colaborativa, incluindo o poder público e instituições de justiça, o que reforça sua legitimidade e abrangência. Está prevista a fiscalização por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e das Defensorias Públicas da União e Estaduais, em conjunto com a empresa. Para isso, temos reuniões recorrentes visando garantir sempre a transparência dos processos. A ideia é construir e manter, junto de todos e ao longo do tempo, uma relação de parceria”, define.

Em 11 meses, foram pagos R$ 14 bilhões em indenizações e auxílios financeiros

Vale lembrar que, estruturalmente, o Novo Acordo do Rio Doce previu a criação de duas novas iniciativas: o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e o Sistema Agro e Pesca. O documento também estabeleceu critérios para sistemas já existentes, como Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE e Novel, além do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e, para povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE).

O PID foi encerrado para novos ingressos no dia 14 de setembro. Até essa data, foram contabilizados mais de 327 mil requerimentos. Segundo a Samarco, mais de 288 mil acordos foram firmados e mais de R$ 14 bilhões foram pagos em indenizações individuais e auxílios financeiros até 26 de setembro de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 8,8 bilhões foram destinados ao PID, que paga R$ 35 mil em parcela única, com liberação em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.

Os pagamentos realizados após a assinatura do Acordo se somam ao montante já destinado à reparação de cerca de R$ 18,1 bilhões aplicados em aproximadamente 4447,3 mil acordos conduzidos pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024, ampliando o alcance das indenizações e reforçando o compromisso com a reparação dos danos.

Joanna Darc Rodrigues de Jesus, moradora de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é uma das pessoas que receberam o PID. Proprietária de um salão de beleza, o Joanna Darc Design, na época do rompimento da barragem, ela teve sua renda comprometida, devido à falta de abastecimento de água na região e a impossibilidade de realizar os atendimentos.

A empresária está utilizando os recursos na reforma do salão e na melhoria do negócio. “Os valores não chegam a representar o total dos prejuízos que tivemos na época, mas estão sendo essenciais para aprimorar meu negócio. Meu salão é minha vida, é daqui que tiro meu sustento e o sustento da minha família. Além disso, acredito que, após a reforma, vou conseguir ampliar minha visibilidade, atender melhor meus clientes, ampliar minha empresa e ter ganhos ainda maiores. E o PID terá sido fundamental para isso”, conta.

Recuperação ambiental

A recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce também vem ampliando os resultados alcançados nos últimos meses, após a Samarco assumir a execução dos compromissos firmados no Novo Acordo Rio Doce. Entre os objetivos estabelecidos, estão a consolidação das iniciativas existentes, a expansão das áreas em restauração e a garantia de que o território continue se regenerando, gerando benefícios duradouros para o meio ambiente e para as comunidades locais.

A frente conta também com dois programas de monitoramento que continuam sendo realizados ao longo dos próximos anos. Esses acompanhamentos garantem informações atualizadas e transparentes para orientar políticas públicas e ampliar os impactos positivos da reparação. Especificamente para o Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) os dados podem ser acompanhados no Portal do Monitoramento Rio Doce: https://monitoramentoriodoce.org/.

E quanto aos reassentamentos, estão concluídas todas as construções previstas nos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, iniciadas antes do Novo Acordo Rio Doce. São, ao todo, 389 imóveis, entre moradias, comércios, sítios, lotes, bens privados (associações, igrejas etc.), incluindo 22 bens públicos, como escolas, postos de saúde, cemitérios, praças e sistemas de tratamento de água e esgoto.

Com a construção dos dois novos distritos, entregas de casas em locais escolhidos pelas famílias ou o pagamento de pecúnia, a restituição do direito à moradia avança no processo de reparação – tudo, conforme a Samarco, planejado com a participação das famílias, considerando suas opiniões, expectativas e modos de vida.

É que a recuperação de propriedades localizadas nas comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), e Gesteira, em Barra Longa (MG) se dá em diferentes modalidades e pode ocorrer pela reconstrução do distrito, pela compra de um imóvel em outra área ou pelo pagamento em pecúnia do bem impactado. Cada núcleo familiar pôde escolher como seria reparado pela perda de sua moradia, lote ou comércio.