Distribuidoras de energia questionam devolução

São Paulo – Distribuidoras de energia elétrica estão avaliando questionar na Justiça uma lei aprovada em junho que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz.

Mesmo já tendo devolvido cifras bilionárias aos consumidores, algumas concessionárias entendem que têm direito a se apropriar de parte dos valores, já que foram elas que buscaram a Justiça contra a cobrança indevida no passado.

Não há consenso sobre o tema no segmento de distribuição, e cada empresa tem atuado de acordo com seu próprio entendimento.

A fluminense Light, por exemplo, enxerga a lei como inconstitucional e conseguiu, no mês passado, uma liminar na Justiça para impedir uma revisão extraordinária de suas tarifas por conta da devolução dos créditos.

Já outras companhias, como as estatais Copel e Cemig, registraram provisões bilionárias em seus balanços do segundo trimestre após a sanção da lei, com prejuízo aos resultados líquidos do período.

Nas últimas divulgações trimestrais, a Copel e a CPFL reforçaram que estão avaliando medidas sobre o tema – inclusive judiciais, no caso da paranaense – por não concordar com a reversão integral dos créditos.

“Você tem distribuidoras que optaram por não discutir (a lei), que entenderam que não vale a pena. Tem outras empresas que fazem reconhecimento contábil por conservadorismo, mas ainda querem discutir. Tem outras que ainda estão estudando os valores”, explicou Alexei Vivan, advogado e presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).