Distribuidoras negam ter “excedentes”

São Paulo – As distribuidoras de energia pediram que o governo descarte a proposta de apurar eventuais “excedentes econômicos” na renovação dos 20 contratos de concessão que vencem nos próximos anos, defendendo que as regras atuais do setor elétrico já impedem que elas retenham qualquer ganho além do regulatório.

Em contribuição entregue ontem na consulta pública aberta pelo governo, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu também mudanças na matriz de risco, diante das transformações do setor que podem gerar discussões futuras sobre reequilíbrio econômico-financeiro.

Marcos Madureira, presidente da Abradee, afirma que “não faz sentido” a proposta do Ministério de Minas e Energia de buscar excedente econômico nas distribuidoras, uma vez que a regulação aplicada pela Aneel garante que qualquer ganho seja compartilhado com o consumidor ao longo do tempo.

Tanto nos reajustes (anuais) quanto nas revisões tarifárias (a cada 4 ou 5 anos), esses eventuais ganhos que a empresa possa ter de eficiência são trazidos em prol da modicidade tarifária”, disse Madureira.

O executivo afirmou ainda que a fórmula proposta também não seria adequada, uma vez que subestima em cerca de 30% a base de ativos das empresas: “Faltam alguns itens importantes que deveriam compor a fórmula”.

Pela proposta do governo, esses excedentes econômicos seriam uma fonte de recursos para as chamadas “contrapartidas sociais” que seriam exigidas das distribuidoras de no processo de renovação dos contratos, como projetos de eficiência energética e ações para consumidores de baixa renda. Elas não veem espaço para que essas contrapartidas sociais sejam bancadas pela captura de benefícios fiscais concedidos às empresas nas áreas de influência da Sudene e Sudam, como proposto pelo Ministério.

Segundo Madureira, essas ações podem ser custeadas com receitas que já existem no setor elétrico e que poderiam ser realocadas. Um exemplo, disse, são recursos pagos por empresas de tele pelo uso da infraestrutura dos postes das distribuidoras.

Cerca de 20 distribuidoras têm concessões expirando entre 2025 e 2031 e devem buscar renovação junto ao governo, em um processo que envolverá grandes grupos como EDP Brasil, Enel, CPFL, Energisa e Neoenergia, que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros.

Quem abre a fila é a EDP Espírito Santo, com contrato que expira em 2025. A concessionária já manifestou ao seu interesse no processo – pela lei, esse trâmite deve ser iniciado pelo menos 36 meses antes do fim do contrato.

Matriz de risco

Ainda na contribuição à consulta pública, a Abradee sugeriu mudanças na matriz de risco do segmento, definindo “com clareza” quais riscos devem ser suportados pela concessionária e quais são do poder concedente. Isso, segundo as distribuidoras, tenderia a reduzir conflitos entre as empresas e o poder concedente e o regulador, especialmente nas discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro.

“Em geral, a distribuidora assume todos os riscos de mercado, de variação de consumo, impactos trazidos pela geração distribuída. O impacto da crise hídrica, quando as distribuidoras carregaram pagamentos elevados sem ter a receita correspondente”, exemplificou Madureira.

“Quando se abre essa possibilidade de discutir uma matriz de risco, entendemos que é importante e precisa ser aprofundado”, concluiu.