Dívida bruta pode alcançar 81,8% do PIB em 2026 com PEC da Transição

Brasília – O Ministério da Economia projeta que a dívida bruta do governo encerrará este ano em 73,7% do PIB, informou a pasta nesta sexta-feira, no que seria o menor nível do indicador desde setembro de 2017. O dado mais recente disponibilizado pelo Banco Central mostra que a dívida bruta do governo geral estava em 76,8% do PIB em outubro deste ano.

Os cálculos do ministério apontam que a PEC da Transição, no formato aprovado pelo Senado levaria a dívida bruta a 81,8% do PIB em 2026, último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2,7 pontos percentuais acima do cenário de referência usado pela pasta, que já incorpora um gasto adicional de R$ 100 bilhões em 2023, citando “incertezas atuais quanto às alterações do teto”.

A PEC aprovada pelo Senado, e que ainda passará por análise da Câmara, libera uma despesa maior. O texto aumenta R$ 145 bilhões os gastos permitidos sob a regra do teto por dois anos e libera cerca de R$ 23 bilhões em despesas fora da regra fiscal usando como fonte receitas extraordinárias. Também autoriza o governo a gastar por fora do teto cerca de R$ 24 bilhões em recursos esquecidos do PIS/Pasep.

“As projeções ilustram um cenário desafiador para a condução da política fiscal nos próximos anos, apontando a necessidade de consolidação fiscal e a proposição de regras fiscais capazes de promover a sustentabilidade da dívida pública”, informou a pasta.

O texto da PEC estabelece ainda que o governo eleito terá até agosto de 2023 para enviar ao Congresso uma lei complementar para definir o novo arcabouço fiscal do país em substituição ao teto de gastos.

Na nota, o Ministério defende que a nova regra preveja medidas de redução de despesa ou de aumento de receitas para melhorar a trajetória da dívida. “A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação”, disse.