Dívida da PBH com hospitais filantrópicos pode chegar a R$ 148 milhões até sexta (30), diz Federassantas
O valor total do repasse aos hospitais filantrópicos a ser pago pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é de R$ 96 milhões. De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), se o Executivo municipal seguir sem cumprir essa obrigação, o montante poderá atingir cerca de R$ 148 milhões até esta sexta-feira (30).
A entidade ressalta que o pagamento é indispensável para conter o agravamento do colapso assistencial e permitir a continuidade do funcionamento das unidades. A federação defende que o cronograma não pode ser apenas uma promessa, com prazos distantes e valores insuficientes para superar o cenário atual.
A presidente da Federassantas-MG, Kátia Rocha, lembra que, no dia 7 deste mês, a entidade participou de uma reunião com o prefeito em exercício, Juliano Lopes (Pode), e alguns secretários municipais, na qual o Executivo reconheceu a inadimplência. Durante a conversa, a Prefeitura prometeu repassar todos os recursos até o fim de fevereiro.
Vale ressaltar que o pedido de cronograma foi apresentado na reunião e reiterado em tratativas anteriores. No entanto, os hospitais filantrópicos 100% SUS da Capital não tiveram retorno quanto ao planejamento.
Dessa forma, o pedido foi formalmente ratificado por meio de notificação extrajudicial, na última sexta-feira (23), com prazo de dois dias úteis para resposta, que se encerrou nessa terça-feira (27). Até o momento, não houve posicionamento da PBH.
Para Kátia Rocha, a apresentação de um cronograma já não surtirá grandes efeitos, e o envio integral dos recursos é a única solução viável. Ela ainda explica que, mesmo que o valor devido seja repassado, os hospitais ainda enfrentarão dificuldades para normalizar as operações.
Além disso, segundo a presidente, as instituições filantrópicas ainda não receberam a integralidade dos custos dos serviços oferecidos. Para a dirigente, é fundamental que a sociedade tenha conhecimento sobre os desafios enfrentados pelos hospitais. “A saúde não admite improviso”, diz.
Em nota enviada ao Diário do Comércio, a PBH garante que o que foi definido entre o município e os representantes dos hospitais segue sendo honrado. A Prefeitura destaca que, só neste mês, foram repassados R$ 177,146 milhões às instituições.
Colapso do sistema
De acordo com a Federassantas, os hospitais já ultrapassaram seu limite operacional e têm enfrentado dificuldades para cumprir a folha salarial. A situação dos fornecedores e prestadores de serviços também é preocupante, segundo a entidade, diante de problemas financeiros que comprometem os estoques de medicamentos e insumos essenciais.
A federação aponta que essas limitações têm causado redução da capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em alguns hospitais. Ela ressalta que isso não é resultado de uma decisão deliberada, mas da obrigação técnica e ética de garantir atendimento seguro aos pacientes que já estão ou ainda serão internados.
O provedor da Santa Casa BH, Alberto Otto, relata que a instituição já conta com cerca de R$ 36 milhões em aberto junto à Prefeitura e que o problema se intensificou a partir de abril do ano passado. Ele ainda alerta para o risco de o hospital ter de iniciar restrições de atendimento à cardiologia e à neurocirurgia na próxima semana.
Otto ainda pontua que as entidades afetadas atendem aproximadamente 90% de todo o Estado e, portanto, não se trata de um problema limitado apenas à população belo-horizontina. “Todos os pacientes que necessitam de atendimentos de alta complexidade em Minas Gerais irão sofrer as consequências”, completa.
Já a diretora-executiva do Hospital Sofia Feldman, Tatiana Coelho Lopes, relata atrasos no salário dos funcionários e prestadores em dezembro e também no pagamento de fornecedores. Ela destaca que esse cenário tem gerado dificuldades para a operação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal neste fim de semana.
“O nosso cenário, atualmente, é de uma possível paralisação das internações na próxima segunda-feira (2). Não temos dinheiro para o vale-transporte dos trabalhadores, e isso vai gerar uma desassistência tanto em Belo Horizonte quanto no Estado”, alerta.
O superintendente geral do Hospital São Francisco, Helder Yankous, também relata dificuldades no pagamento do vale-transporte e de três acordos trabalhistas. Além disso, o hospital não terá mais capacidade, em até três dias, para receber novos pacientes da linha vermelha, com risco iminente de morte em pronto-socorro.
Yankous reforça a necessidade de não apenas receber os valores em atraso, mas, principalmente, o montante corrente, para normalizar as atividades. “É uma insanidade o que está acontecendo com os hospitais filantrópicos de Belo Horizonte. Isso é uma tragédia anunciada que já está ocorrendo”, alerta.
O diretor executivo do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Pedro Guatimosim Vidigal, lembra que a unidade possui R$ 15 milhões a receber e que está há cinco anos sem reajustes do valor. Ele alerta para o risco existencial e para os efeitos que a inadimplência tem gerado, principalmente, nos pacientes do hospital, que atende moradores do Vetor Norte.
“É importante dizer que, após a reunião do dia 7, nós começamos a receber recursos que eram devidos desde junho de 2025. Isso não é uma luta de hoje, mas algo que já vem há muitos meses, desde meados do ano passado”, relata.
Dificuldades no pagamento de fornecedores
A presidente da Federassantas destaca que os hospitais filantrópicos demandam recursos para a aquisição de insumos e para o pagamento de profissionais liberais. Kátia Rocha esclarece que as unidades não podem simplesmente receber um paciente sem ter as condições necessárias para atendê-lo, por falta de insumos.
“Nós temos que ter a responsabilidade de não admitir o paciente em casos em que realmente não temos condições de tratá-lo”, pontua.
A ausência do repasse também está impactando a relação dos hospitais com alguns de seus fornecedores, chegando ao ponto de haver empresas que têm se recusado a fornecer produtos por falta de pagamento. “Quando perdemos a credibilidade e os fornecedores não acreditam mais em nossos hospitais, eles passam a onerar ainda mais os preços, por não terem a certeza de que irão receber”, acrescenta.
A vereadora Marcela Trópia (Novo) garantiu que irá acionar o governador Romeu Zema (Novo), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, e o prefeito em exercício para buscar soluções para o impasse. Segundo ela, existem duas formas pelas quais a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode contribuir nessa discussão.
A primeira é por meio da fiscalização, tentando entender o que está acontecendo, para onde foram os recursos enviados pelos governos federal e estadual e por que eles estão sendo retidos. A outra proposta é destinar parte dos recursos da própria CMBH para os hospitais filantrópicos da Capital.
“Eu vou acionar o presidente da Câmara, que é o prefeito em exercício, para que ele verifique se é possível realizar um repasse imediato à Prefeitura. Isso poderá ajudar a amenizar essa sangria desatada”, diz.
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De acordo com Kátia Rocha, nem mesmo as emendas enviadas pelos vereadores estão chegando aos hospitais. Sobre essa questão, Marcela Trópia ressalta a necessidade de os parlamentares municipais cobrarem para que suas respectivas emendas sejam executadas.
Veja a nota da PBH na íntegra:
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que o que foi definido entre o município e os representantes dos hospitais permanece e está sendo honrado.
Seguindo o acordo, somente em janeiro, foram repassados R$ 177.146.934,75 às instituições. Os envios dos valores seguem ao longo deste mês e de fevereiro, observando os limites legais e financeiros e a efetiva disponibilidade de recursos do município.
A Prefeitura reafirma o compromisso de manter a gestão responsável dos recursos públicos destinados ao SUS, garantindo a assistência necessária à população.”
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