Dívida da PBH com hospitais filantrópicos pode chegar a R$ 148 milhões até sexta (30), diz Federassantas
O valor total do repasse aos hospitais filantrópicos a ser pago pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é de R$ 96 milhões. De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), se o Executivo municipal seguir sem cumprir essa obrigação, o montante poderá atingir cerca de R$ 148 milhões até esta sexta-feira (30).
A entidade ressalta que o pagamento é indispensável para conter o agravamento do colapso assistencial e permitir a continuidade do funcionamento das unidades. A federação defende que o cronograma não deve ser apenas uma promessa, com prazos distantes e valores insuficientes para superar o cenário atual.
A presidente da Federassantas-MG, Kátia Rocha, lembra que, no dia 7 deste mês, a entidade participou de uma reunião com o prefeito em exército, Juliano Lopes (Pode), e alguns secretários municipais, em que o Executivo reconheceu a inadimplência. Durante a conversa, a prefeitura prometeu que irá repassar todos os recursos até o final de fevereiro.
Vale ressaltar que o pedido de cronograma foi apresentado na reunião e reiterado em outras tratativas anteriores. No entanto, os hospitais filantrópicos 100% SUS da Capital não tiveram retorno quanto ao planejamento.
Dessa forma, o pedido foi formalmente ratificado por meio de notificação extrajudicial, na última sexta-feira (23), com prazo de dois dias úteis para resposta, que se encerrou nessa terça-feira (27). Até o momento, não houve um posicionamento da PBH.
Para Kátia Rocha, a apresentação de um cronograma já não surtirá grandes efeitos, o envio integral dos recursos é a única solução viável. Ela ainda explica que, mesmo que o valor devido seja repassado, os hospitais ainda enfrentarão dificuldades para normalizar as operações.
Além disso, segundo a presidente, as instituições filantrópicas ainda não receberam a integralidade dos custos dos serviços oferecidos. Para a dirigente, é fundamental que a sociedade tenha conhecimento a respeito dos desafios enfrentados pelos hospitais. “A saúde não admite improviso”, diz.
Colapso do sistema
De acordo com a Federassantas, os hospitais já ultrapassaram seu limite operacional e têm enfrentado dificuldades para cumprir a folha salarial. A situação dos fornecedores e prestadores de serviços também é preocupante, segundo a entidade, diante de problemas financeiros que comprometem os estoques de medicamentos e insumos essenciais.
A federação aponta que essas limitações têm causado redução da capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em alguns hospitais. Ela ressalta que isso não é resultado de uma decisão deliberada, mas da obrigação técnica e ética de garantir atendimento seguro aos pacientes que já estão ou ainda serão internados.
O provedor da Santa Casa BH Alberto Otto relata que a instituição já conta com cerca de R$ 36 milhões em aberto junto à prefeitura e que esse problema se intensificou a partir de abril do ano passado. Ele ainda alerta para o risco do hospital ter que iniciar algumas restrições de atendimento à cardiologia e neurocirurgia na próxima semana.
Otto ainda pontua que as entidades afetadas atendem aproximadamente 90% de todo o Estado, portanto, não é um problema limitado apenas à população belo-horizontina. “Todos os pacientes que necessitam de atendimentos de alta complexidade em Minas Gerais irão sofrer as consequências”, completa.
Já a diretora-executiva do Hospital Sofia Feldman Tatiana Coelho Lopes relata atrasos no salário dos funcionários e prestadores em dezembro e também no pagamento de fornecedores. Ela destaca que esse cenário tem gerado dificuldades para a operação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal neste final de semana.
“O nosso cenário, atualmente, é de uma possível paralisação das internações na próxima segunda-feira (2). Não temos dinheiro para o vale-transporte dos trabalhadores e isso vai gerar uma desassistência tanto em Belo Horizonte quanto no Estado”, alerta.
O superintendente geral do Hospital São Francisco Helder Yankous também relata dificuldades no pagamento do vale-transporte e de três acordos trabalhistas. Além disso, o hospital, em até três dias, não terá mais capacidade para receber novos pacientes da linha vermelha, com risco iminente de morte em pronto-socorro.
Yankous reforça a necessidade de, não apenas receber os valores em atraso, mas, principalmente, o montante corrente para normalizar as atividades. “É uma insanidade o que está acontecendo com os hospitais filantrópicos de Belo Horizonte. Isso é uma tragédia anunciada que já está ocorrendo”, alerta.
O diretor executivo do Hospital Risoleta Toletino Neves Pedro Guatimosim Vidigal lembra que a unidade possui R$ 15 milhões a receber e que está há cinco anos sem reajustes do valor. Ele alerta para o risco existencial e para os efeitos que a inadimplência tem gerado principalmente nos pacientes do hospital que atende moradores do Vetor Norte.
“É importante dizer que após a reunião do dia 7, nós começamos a receber recursos que eram devidos desde junho de 2025. Isso não é uma luta de hoje, mas que já vem há muitos meses, desde meados do ano passado”, relata.
Dificuldades no pagamento de fornecedores
A presidente da Federassantas destaca que os hospitais filantrópicos demandam recursos para a aquisição de insumos e para o pagamento de profissionais liberais. Kátia Rocha esclarece que as unidades não podem simplesmente receber um paciente sem ter as condições necessárias para atendê-lo por falta de insumos.
“Nós temos que ter a responsabilidade de não admitir o paciente em casos em que nós realmente não temos as condições para tratá-lo”, pontua.
A ausência do repasse também está impactando a relação dos hospitais com alguns de seus fornecedores, chegando ao ponto de haver empresas que têm se recusado a seguir fornecendo produtos por falta de pagamento. “Quando perdemos a credibilidade e os fornecedores não acreditam mais em nossos hospitais, ele passa a onerar ainda mais os preços por não ter a certeza de que irá receber”, acrescenta.
A vereadora Marcela Trópia (Novo) garantiu que irá acionar o governador Romeu Zema (Novo), o secretário de Estado de saúde Fábio Baccheretti e o prefeito em exercício para buscar soluções para este imbróglio. Segundo ela, existem duas formas como a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode contribuir nessa discussão.
A primeira é por meio da fiscalização, tentando entender o que está acontecendo, para onde foram os recursos enviados pelos governos federal e estadual, o porque deles estarem sendo retidos. A outra proposta da parlamentar é destinar parte dos recursos da própria CMBH para os hospitais filantrópicos da Capital.
“Eu vou acionar o presidente da câmara, que é o prefeito em exercício, para que ele verifique se é possível realizar um repasse de imediato para a prefeitura. Isso poderá ajudar a amenizar essa sangria desatada”, diz.
- Leia também: Hospitais de BH devem quase R$ 170 milhões; vereadora propõe que dívidas sejam trocadas por atendimentos no SUS
De acordo com Kátia Rocha, nem mesmo as emendas enviadas pelos vereadores estão chegando para os hospitais. Sobre essa questão, Marcela Tropia ressalta a necessidade dos parlamentares municipais cobrarem para que suas respectivas emendas sejam executadas.
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