Hospitais de BH devem cerca de R$ 250 milhões em tributos municipais, e CMBH busca solução

A dívida tributária municipal acumulada por hospitais privados de Belo Horizonte já soma cerca de R$ 250 milhões, segundo informou o presidente da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, Júlio Lopes (Podemos), em café da manhã com empresários na manhã desta terça-feira (7), na sede da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).

Criado para ampliar o diálogo entre empresários e parlamentares, foi durante o Café Empresarial, da ACMinas, que o presidente da CMBH mostrou que a Câmara tem atuado como mediadora em negociações entre empresários e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Um exemplo citado foi a atuação da Casa como intermediária das negociações entre empresários do setor hospitalar e a Prefeitura para viabilizar o pagamento de débitos tributários acumulados nos últimos anos. A iniciativa busca evitar o fechamento de unidades de saúde privadas na capital mineira.

Segundo o parlamentar, cerca de nove hospitais — incluindo unidades que atendem exclusivamente pacientes particulares e convênios — procuraram o Legislativo alegando dificuldades para arcar com tributos municipais. “Estamos dialogando com o Executivo para ter um projeto de lei para atender este segmento que quer pagar a dívida que hoje soma R$ 250 milhões em impostos municipais”, diz Lopes.

Segundo o presidente da CMBH, os empresários alegam que o modelo de remuneração praticado pelos planos de saúde tem pressionado as finanças das instituições, tornando inviável manter as operações e, ao mesmo tempo, quitar os débitos fiscais. “Chegou um momento em que eles não conseguem mais pagar”, afirmou Lopes, ao relatar o cenário apresentado pelos gestores hospitalares.

Dívidas poderão ser pagas com atendimentos à população

A solução em discussão prevê a criação de um projeto de lei que permita a quitação das dívidas por meio da prestação de serviços de saúde. Na prática, os hospitais poderiam converter parte do débito em atendimentos à população, como consultas, internações e cirurgias.

A proposta, segundo Lopes, não inclui perdão das dívidas, mas sim um modelo alternativo de pagamento. “Não vai dar isenção para ninguém. É uma forma de facilitar a vida do empresário sem abrir mão da arrecadação”, destacou o presidente da Câmara.

A medida também busca ampliar a oferta de serviços de saúde em Belo Horizonte, onde, segundo Lopes, já há dificuldade para agendamento de consultas presenciais. Desde o ano passado, a proposta tem sido discutida na Câmara. Na época, a iniciativa foi bem recebida pelas instituições de saúde que se mostraram receptivas à possibilidade de regularizar a situação fiscal e ao mesmo tempo ampliar a oferta de serviços à população.

Outro ponto citado para a efetivação das negociações é a recente mudança em normativas federais. Uma portaria do governo passou a permitir que acordos de renegociação de dívidas considerem valores mais vantajosos do que a tabela do SUS, tradicionalmente mais baixa que a praticada por operadoras privadas.

Na avaliação da Câmara, essa flexibilização abre espaço para um entendimento mais equilibrado entre o poder público e os hospitais. A articulação tem envolvido reuniões com representantes do Executivo municipal, incluindo o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), além de diálogo direto com o setor hospitalar.

Lopes afirma que a atuação da Câmara tem sido pautada pela mediação e pela busca de consensos. “O papel do Legislativo é dialogar com todos os segmentos e contribuir para soluções que não prejudiquem ou atrapalhem o desenvolvimento da cidade”, disse.