Dívida Pública Federal aproxima-se de R$ 5,4 tri

Mesmo com o vencimento de títulos prefixados, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em julho e aproximou-se de R$ 5,4 trilhões. Segundo números divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,329 trilhões em junho para R$ 5,396 trilhões em julho, com alta de 1,24%.

O Tesouro prevê que a DPF continuará subindo nos próximos meses. De acordo com a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de julho, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,02%, passando de R$ 5,103 trilhões em junho para R$ 5,155 trilhões em julho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 16,14 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Também houve a apropriação de R$ 35,69 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em julho, o Tesouro emitiu R$ 130,52 bilhões, abaixo de R$ 150 bilhões pelo segundo mês seguido. Os resgates da DPMFi somaram R$ 114,18 bilhões, influenciados principalmente pelo vencimento de R$ 112,76 bilhões em títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão).

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A alta também foi impulsionada pela Dívida Pública Federal externa (DPFe), que subiu 6,26%, passando de R$ 226,67 bilhões em junho para R$ 240,87 bilhões em julho. O principal fator foi a valorização de 2,39% do dólar no mês passado. No entanto, a captação de US$ 2,25 bilhões no mercado internacional no fim de junho, que só foi registrada nas estatísticas de julho, também influenciou.

Colchão – Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva caiu de R$ 1,167 trilhão em junho para R$ 1,160 trilhão em julho.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,196 trilhão em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Em junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação do superávit de fundos públicos.

Composição – Com o vencimento de títulos prefixados em julho, a composição da DPF teve grandes mudanças. A proporção de títulos prefixados (corrigidos com antecedência) caiu 33,33% para 32,05%. A nova versão do PAF prevê que a fatia da inflação na dívida pública encerre o ano em uma faixa entre 31% e 35%.

A fatia de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF subiu levemente, de 35,07% para 35,67%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção nos últimos meses. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%.

A proporção de títulos corrigidos pela inflação subiu de 27,13% em junho para 27,59% em julho. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública aumentou de 4,46% para 4,69%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 26% e 30% para os papéis vinculados à inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Detentores – As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 30,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,2%, e os fundos de pensão, com 22,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Apesar da deterioração do mercado financeiro em julho, a participação dos não residentes (estrangeiros) ficou estável e continuou em 9,7% em julho. O percentual continua inferior ao observado antes da pandemia de Covid-19. Os demais grupos somam 13% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). (ABr)

Guedes pede que STF tenha “compreensão”

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo ontem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha “compreensão” com o governo na modulação em decisões que tenham impacto sobre as receitas e as despesas públicas de forma a evitar que o teto de gastos seja furado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, descumprida.

Ele voltou a dizer que, do lado das despesas, o crescimento dos precatórios representa um “meteoro” para as contas públicas. Já do lado da arrecadação, Guedes criticou a modulação definida pelo STF da decisão relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. O Supremo determinou que a exclusão deve incidir sobre o imposto “destacado” na nota, que frequentemente é maior do que o efetivamente recolhido.

“Não vou entrar no mérito técnico. Perdeu, perdeu, acabou. Agora, nós temos que registrar sempre a exequibilidade. Por enquanto estamos conseguindo manter, mas precisamos sempre da compreensão do Supremo para a modulação desses impactos”, afirmou.

“Não só precisamos como temos certeza que seremos compreendidos pelo Supremo, tanto nos precatórios como na modulação desses impostos que temos que devolver agora.”

Sobre o resultado da arrecadação, que foi recorde para meses de julho, o ministro avaliou que este é o momento certo para o País prosseguir com uma reforma tributária, com o governo se dispondo a abrir mão de “um excesso de arrecadação” que está vindo à frente para aliviar a carga tributária das empresas.

Em linha com suas falas públicas nos últimos dias, o ministro reforçou que o lado fiscal está forte, com o aumento da arrecadação sendo revertido em melhoria nas contas públicas em meio ao controle das despesas.

Segundo Guedes, o déficit primário deste ano está caminhando para 1,5%, 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que no ano que vem é possível que haja inclusive superávit.

O ministro disse ainda que a melhoria na arrecadação de tributos não decorre apenas da inflação, mas também do ritmo de crescimento econômico que, de acordo com ele, “está bem acima do previsto”. (Reuters)