Dívida pública pode prejudicar os municípios

Durante a abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro, chamou a atenção para a dívida pública, que, segundo ele, é “impagável”. De acordo com o presidente da AMM, o governo federal tenta imputar aos municípios mais responsabilidade, piorando o quadro econômico da gestão municipal.

“Já tem projeção de que, em 2027, o nosso País vai quebrar na questão da nossa Previdência do Regime Geral, junto com os títulos emitidos pela União e com a taxa de juros praticada atualmente. É impagável. Isso aqui é que nem um abraço dos afogados. Ele [governo federal] está morrendo afogado e está querendo encontrar alguém para afogar junto com ele. Então, quem que o governo federal vai procurar agora para matar, tendo em vista que ele já está morto, são os municípios”, afirmou.

Para o enfrentamento de questões como esta, Bizarro defende que, na próxima gestão, os políticos continuem fortes e unidos para garantir discussões e soluções das pautas municipalistas.

“A associação tem que ser uma parceira, como eu fui no meu mandato, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), porque é a CNM que canaliza toda energia e nós temos 53 deputados federais. A nossa bancada mineira é importante na tomada das decisões em Brasília, só que ela tem que estar organizada, não pode estar cada um por si, defendendo a sua bandeira partidária. Ela tem que defender a bandeira de Minas Gerais e a bandeira dos municípios”, disse.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que também estava presente no Congresso, nesse quesito considerou a PEC da Segurança, que reformula a gestão da segurança pública no Brasil, como “o último tiro na testa dos municípios do Brasil”. “Se os governadores não têm competência de fazer segurança, que, pela Constituição é dever deles, não adianta empurrar goela abaixo de um prefeito que não conseguiu nem colocar uma criança numa creche. Então, que abram mão do ICMS para os municípios se organizarem”, defendeu.

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PEC 66 volta a ser defendida por municípios

O presidente da CNM voltou a defender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC 66, como ficou conhecida, ou a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, continue sendo uma “bandeira” dos prefeitos, independentemente de partido.

O projeto visa facilitar o pagamento de dívidas com a Previdência Social e também estabelece limites para o pagamento de precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos. Em tramitação no Congresso Nacional, já foi aprovada pelo Senado, mas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

“Com a PEC 66, estamos propondo uma mudança em toda a forma de pagamento do precatório e do sistema previdenciário dos municípios. No Propag, o programa dos governadores, a dívida deles está sendo corrigida pelo IPCA, mais até 4%. A nossa é pela Selic e está em 15%. Então, temos que lutar lá para que o mesmo critério dos governadores seja dos prefeitos também”, afirmou Ziulkoski.