Dívida suspensa e outras medidas: veja o que já foi feito pelo RS
São Paulo – Os moradores que estão nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberam uma série de medidas para tentar enfrentar as consequências da tragédia climática que atingiu o estado desde a semana passada. Entre elas estão a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamentos antecipados do Bolsa Família e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi anunciado o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a suspensão de pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Até o momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o estado desde a semana passada. Ainda há 131 desaparecidos e quatro mortes em investigação. De acordo com a Defesa Civil, o estado tem 48.297 desabrigados e 156.056 desalojados.
Veja abaixo algumas das medidas já divulgadas
Projeto para facilitar liberação de verbas
Na segunda-feira (6), o presidente Lula enviou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do país. A medida visa facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do Sul. O texto, que prevê uma duração até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e agora segue para sanção presidencial.
Uma vez aprovado, o decreto abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do Rio Grande do Sul, além de eventuais renúncias de receitas. Ao mesmo tempo, o governo debate no Congresso um projeto para agilizar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o estado.
Linha de crédito para reconstruir casas
Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal prepara uma linha de crédito para a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes.
Discussão sobre suspensão de pagamento de dívidas com União
Haddad ainda afirmou que o estado terá prioridade no pedido para suspender o pagamento das parcelas das dívidas com a União, atendendo solicitação do governador Eduardo Leite, que pode liberar cerca de R$ 3,5 bilhões no caixa do estado.
“Nós temos que isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, disse o Haddad. O governo federal ainda avalia a liberação de verbas através de créditos extraordinários, que acelera a destinação de recursos em situações urgentes.
Saque do FGTS liberado
A retirada do FGTS está liberada desde a semana passada para quem mora em cidades em situação de calamidade pública. Até o momento, são 336 municípios.
Suspensão de contratos de financiamento habitacional
A Caixa anunciou que os clientes com contratos de financiamento habitacional podem solicitar uma pausa de até três meses no pagamento.
Pagamento do Bolsa Família sem cumprir calendário
O governo também permitiu que as pessoas que moram nos municípios atingidos e recebam a Bolsa Família possam sacar o benefício no primeiro dia do pagamento, não precisando seguir o escalonamento previsto. A parcela de maio está prevista para começar no dia 17. O saque foi liberado sem precisar do cartão ou documentos, caso os benefícios tenham perdido nas enchentes.
Aposentadoria com pagamento de maio e junho juntos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará o pagamento antecipado de benefícios previdenciários de junho junto com a parcela de maio. Portanto, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) receberá em maio o acréscimo do valor de junho.
Possível liberação de seguro-desemprego e Pis/Pasep
O Ministério do Trabalho prepara uma portaria para agilizar a liberação do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep para os moradores das cidades atingidas.
Bancos suspendem cobranças de dívidas
Os cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) anunciaram no domingo a pausa no pagamento e renegociação de dívidas.
Declaração do IR adiada
A Receita Federal divulgou, na segunda-feira, que adiou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública. No restante do país, o prazo continua com 31 de maio como o dia final. Após esta data, haverá cobrança de multa
Empresas e MEIs com mais prazo para pagar impostos
O pagamento de tributos para a Receita também foi adiado. As empresas de médio e grande porte com matriz em algum dos 336 municípios terão os tributos com vencimentos em abril, maio e junho postergados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Já os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas que estão no Simples Nacional tiveram os prazos estendidos por dois meses. Portanto, os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente.
Fazenda suspende cobrança de dívidas renegociadas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de financiamentos firmados para renegociação de dívidas com a União. A medida é válida para pessoas físicas, empresas e municípios.
Os tributos com vencimento em abril, maio e junho tiveram o prazo prorrogado para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Prazos suspensos em processos judiciais
Na esfera judicial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu os prazos de processos que estão nas varas do Rio Grande do Sul ou do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julga os casos do estado). A contagem foi interrompida para os casos entre 2 e 10 de maio. O TRT-4 adotou a mesma medida para prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, inclusive telepresenciais, perícias e cumprimentos de mandados e atendimentos presenciais.
Multas judiciais destinadas para Defesa Civil
Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, determinou que as multas recolhidas pela Justiça serão enviadas para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Diesel e gasolina têm mistura alterada no RS
O combustível também teve uma permissão temporária para ser alterado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permitirá que o diesel no Rio Grande do Sul poderá ter 2% da mistura de biodiesel, contra 14% do restante do país, e que a gasolina poderá receber o mínimo de 21% de etanol anidro, ante 27% da regra vigente. A mudança é válida por 30 dias.
Aeroporto fechado e voos suspensos
As aéreas Latam, Gol e Azul suspenderam os voos para Porto Alegre ao menos até 30 de maio. O aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, está fechado desde 3 de maio e não há previsão de retorno.
Paralisação na indústria em vários setores
Indústrias em todo o estado paralisaram a produção, atingindo siderurgia, transporte, vinícolas, produtoras de carnes, laticínios e outros ramos. Na soja, a expectativa é que a colheita tenha uma queda de 10% a 15%.
Correios e Defesa Civil recebem doações
Ao mesmo tempo que suspenderam os voos, as companhias aéreas divulgaram que transportarão doações de itens como roupas, alimentos e produtos de higiene e limpeza. Os Correios também estão recebendo doações e anunciaram que 200 toneladas de mantimentos foram arrecadados nessa segunda-feira, primeiro dia da campanha.
A Defesa Civil do estado também está com um centro de recolhimento, assim como igrejas. Foi intensificada a campanha por doação de sangue no Hemocentro de Porto Alegre e também foram disponibilizados canais de doações pelo governo estadual, pela prefeitura da capital e pelo Ministério Público estadual.
Para ajudar no resgate de pessoas ilhadas, a Força Aérea Brasileira (FAB) está usando desde domingo (5) um avião não tripulado para localizar quem está em situação de risco. A cidade de Porto Alegre está sem água e luz desde sexta-feira (3), quando o rio Guaíba atingiu 4,58 metros e alagou as principais ruas do centro histórico.
E depois? O quanto será gasto na reconstrução?
Entre as estimativas já feitas para a recuperação do estado, o ministro do Transporte, Renan Filho, avalia que será necessário R$ 1 bilhão para recuperar as estradas federais. O governador do estado, Eduardo Leite, já afirmou que será necessário um “Plano Marshall” para a reconstrução, citando um cenário de pós-guerra. (Por Fernando Narazaki)
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