Dívidas de condomínio protestadas em Minas superam R$ 18 milhões

Nos últimos três anos, as dívidas de condomínio protestadas em Minas Gerais contabilizam mais de R$ 18 milhões, valor que representa um total de 44.634 títulos formalmente cobrados pelos cartórios de protesto do Estado. Apenas na etapa de intimação — em que o devedor é notificado e tem até três dias para quitar a dívida antes da efetivação do protesto — foram recuperados mais de 12 mil títulos, resultando na entrada de mais de R$ 4 milhões aos cofres dos condomínios mineiros.

Os dados são do Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB-MG), que aponta o uso crescente do protesto extrajudicial como ferramenta de recuperação de créditos no setor condominial. Este avanço está ligado à digitalização do processo de cobrança, explica o diretor-presidente do IEPTB-MG, Leandro Gabriel.

Título de protesto pode ser enviado de forma totalmente on-line

“Hoje, é possível enviar um título a protesto de forma totalmente on-line, sem necessidade de ir até o cartório. Essa facilidade atraiu muitos síndicos e administradoras, especialmente em centros urbanos como Belo Horizonte”, observa.

Na Capital mineira foram enviados 10.446 títulos a protesto nos últimos três anos, somando aproximadamente R$ 4,5 milhões. O dado chama atenção especialmente pelo ritmo de 2025 quando, apenas nos quatro primeiros meses do ano, Belo Horizonte já registra 36,9% de todo o volume de protestos realizados em 2024, com 3.113 títulos enviados.

Entretanto, o dirigente ainda pondera que os números podem vir a ser maiores, uma vez que o levantamento considera apenas os títulos enviados por administradoras de condomínio. “Débitos de condomínio também podem ser protestados por bancos e outras instituições financeiras, especialmente quando associados a financiamentos ou cobranças judicializadas. Isso indica que o cenário pode ser ainda mais amplo”, estima o diretor-presidente.

Entenda como funciona o protesto de dívidas condominiais:

• O protesto de títulos é um procedimento previsto em lei, utilizado para comprovar a inadimplência e formalizar a cobrança de dívidas.
• O envio do título ao cartório pode ser feito presencialmente em um cartório de protesto ou por meios digitais, como a plataforma nacional CENPROT ou a Central de Remessa de Arquivos (CRA), operada pelo IEPTB-MG em Minas Gerais.
• Após o recebimento pelo cartório, o devedor é intimado e tem o prazo legal de três dias úteis para efetuar o pagamento.
• Caso não ocorra a quitação nesse período, o protesto é lavrado e o nome do devedor poderá ser incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), os cartórios de protesto no País alcançam, em média, um índice de recuperação de crédito de 60%, o que reforça a efetividade do mecanismo como alternativa extrajudicial. “O protesto é uma alternativa rápida, legal e acessível para os condomínios que precisam recuperar valores sem arcar com custos judiciais”, reforça Leandro Gabriel.