Edital de concessão do metrô de BH será publicado em setembro

O edital de concessão para privatizar o metrô de Belo Horizonte será divulgado oficialmente em setembro. A informação foi confirmada pelo subsecretário de Transportes da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) em Minas Gerais, Gabriel Ribeiro Fajardo. A definição ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar ontem o processo de desestatização. 

Segundo o subsecretário, a liberação do TCU dá sequência a passos importantes. “Teremos a venda da Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU) em Minas e a privatização do metrô. Já a publicação do edital ocorrerá em setembro, enquanto a nossa expectativa é que o leilão ocorra ainda neste ano, com as assinaturas do contrato para o ano que vem”. 

Em decisão unânime, o processo envolvendo a privatização do metrô se deu com a conferência do ministro do TCU, Bruno Dantas. Já a defesa do processo de desestatização teve como relator o ministro Vital do Rêgo. 

Definições 

De acordo com o relatório, a desestatização abarcará a privatização do Veículo de Desestatização MG Investimento (VDMG), por meio da totalidade da participação da União. Vital do Rêgo afirma que a outorga de concessão terá o prazo de 30 anos por parte do Estado de Minas Gerais. “O contrato será via CBTU, prevendo a gestão, operação, manutenção e ampliação da linha 1, além da criação da linha 2 do modal”, confirma.

No contexto dessa desestatização, ainda foi aprovada a transferência por parte da União e da CBTU para o Estado dos bens imóveis do referido serviço de transporte de passageiros. 

“Inicialmente foi realizada a estruturação da Secretaria da Unidade Societária da CBTU em Minas Gerais. Também foram criadas cinco secretarias subsidiárias integrais, em especial a Superintendência de Belo Horizonte. O capital social da VDMG foi estabelecido em R$ 2,8 bilhões, o que representa 1,6 milhão de ações ordinárias sem valores nominais”, detalhou o ministro e relator. 

Segundo Rêgo, para a privatização, é prevista a realização do leilão em que será considerada a maior oferta. “O preço mínimo foi fixado em R$ 22,81 milhões. Contudo, será exigido da vencedora do leilão como condição para a assinatura do contrato cumprir algumas exigências. O primeiro será a ordem de realizar um aumento de capital da CBTU no valor de R$ 227 milhões, além de manter os empregos pelo período mínimo de 12 meses”, reforçou.

A linha 1 do metrô possui atualmente 28 km de extensão e 19 estações. Delas, uma está na cidade de Contagem, na região metropolitana. Já outras 18 estações se encontram no perímetro urbano da capital mineira. 

Intervenções

A linha 1 terá a ampliação de 2 km, construção da estação Novo Eldorado, em Contagem, e reforma de todas as estações em Belo Horizonte. Essa configuração deve ficar pronta a partir do quarto ano de concessão, ou seja, em 2025. 

No caso da linha 2, os trilhos tiveram a sua construção iniciada, mas se encontra paralisada e inacabada desde 2004, conforme ressalta o relator. “Ela corresponde a 6,5 km do total previsto de 11 km. Para ela, serão construídas 7 estações, destacando-se a estação Nova Suíça, que fará integração com a linha 1 e a estação do Barreiro”, conta.

Vital do Rêgo ressalta ainda que a linha 2 surge para atender a uma demanda antiga proveniente do crescimento populacional da capital mineira e da oferta de transporte público. “Essa linha chegará a uma extremidade de Belo Horizonte, que é o Anel Rodoviário e interceptará as avenidas Amazonas e Tereza Cristina”, afirma. 

Demanda

O número de passageiros transportados pela CBTU em Minas passou de 60 milhões em 2016 para o patamar de 21 milhões em 2020 e 2021 em razão do cenário de pandemia. A estimativa de demanda é de 43 milhões de passageiros até o final deste ano, o primeiro de concessão. Enquanto em 2027, sexto ano de contrato, é previsto atender cerca de 78 milhões de passageiros.

O ministro Antonio Anastasia destacou que o tema da desestatização não é simples e nomeou a tentativa pela concessão pelo termo de “calvário de quase duas décadas”. Ele ressalta que desde 2002 são discutidas pautas para a resolução do problema. 

“O resultado é que houve um esforço do poder Executivo federal em pôr harmonia com o governo mineiro na tentativa de identificar uma solução. A proposta é uma pauta muito bem positiva e também que reforça uma necessidade social. A tão sonhada expansão do metrô visa ainda à contratação de novos empregados. É um resgate crucial de um sonho que Minas Gerais tem”, pontua Anastasia.

O outro lado 

Diante da aprovação de privatização por parte do TCU, os metroviários do modal em Belo Horizonte anunciaram ontem algumas decisões imediatas. Dentre as definições, foi convocada a manifestação por meio de greve total dos serviços ao longo de hoje (25), podendo se estender por tempo indeterminado. Além da paralisação, o movimento fará ainda ações de panfletagem em estações que compõem a rede metroferroviária.