EDITORIAL | O passado nos ensina

Ao contrário do que destaca a história oficial, o processo de colonização do território brasileiro pelos portugueses foi orientado, de início, para o Sul, buscando seguir a rota que levou os espanhóis à prata peruana. Foram reações a esta marcha que levou as entradas para direção contrária, na direção de um suposto e ambicionado eldorado afinal encontrado nas Minas Gerais.

Algo que mudou o mundo, mas não mudou o Brasil. No século XVII, no apogeu da extração, Portugal foi em tese o país mais rico do planeta, a ponto de se permitir extravagâncias como presentear monarca francês com baixela completa, totalmente feita de ouro maciço, algo que espantou quem dele teve notícias. Eram apenas aparências ou fastio porque o destino foi a Inglaterra, onde o ouro brasileiro por vias indiretas financiou a revolução industrial, com impactos que moldaram a economia planetária tal como a conhecemos ainda hoje.

Para o Brasil, não se pode dizer nem mesmo que sobraram os restos, situação que nunca se alterou e hoje bem representada pela extração e comercialização clandestina de ouro. Nesse fato reside a importância de projeto de lei encaminhado ao Congresso esta semana dispondo sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte do metal precioso no País. Proposta que nasceu de estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), espécie de perfil do garimpo clandestino que em 2021 cresceu 13% na comparação com o ano anterior. Além de mais rigor no acompanhamento e controle de toda a cadeia produtiva, a proposta visa estrangular as atividades de esquentamento do minério extraído ilegalmente em terras indígenas.

Apesar dos interesses contrariados, que são múltiplos e poderosos, cabe esperar que o Legislativo seja célere e eficaz na aprovação do projeto de lei agora apresentado. E que ele possa ser na realidade apenas um passo inicial, o ponto de partida para ação bem mais abrangente, visando, com atraso de mais de três séculos, fazer com que o ouro seja fator relevante na geração de riquezas que promovam e financiem o desenvolvimento do País. Tudo faz crer que existam no subsolo nacional reservas em quantidade suficiente para produzir essa mudança, que ocorrerá se esforços e investimentos forem orientados na melhor direção.

Estamos falando de algo bastante concreto e, melhor, ao alcance da vontade dos brasileiros, bastando que exista melhor compreensão da realidade e das oportunidades que ela pode encerrar. O projeto de lei de que falamos nesse comentário pode sim ser muito mais que proteção para os povos originários.