Em BH, Alexandre Silveira anuncia isenção de tributos para projetos de energia solar

Durante o 39° Congresso Mineiro de Municípios em Belo Horizonte nesta terça-feira (4), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou incentivos do governo federal para projetos de minigeração distribuída de energia em todo o Brasil. A nova portaria assinada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) regulamenta a concessão do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

“Hoje nós regulamentamos o Reidi que já foi aprovado e que faltava a regulamentação. Eu trabalhei esses meses todos para que a gente possa isentar pelos próximos cinco anos o PIS/COFINS e tributos federais para poder impulsionar ainda mais as energias renováveis em Minas e no Brasil a fim de que o nosso País possa continuar liderando a transição energética global”, afirmou o ministro.

Segundo ele, Minas Gerais possui a maior capacidade instalada para geração de energia fotovoltaica do País, e será um dos estados mais beneficiados com a medida devido ao grande potencial solar em seu território.

“Os biocombustíveis são para nós o que o petróleo é para a Arábia Saudita. Aqui em Minas, nós temos uma alegria de ter o sol, que tanto castigou o povo do Jequitinhonha, do Norte e do Mucuri, como uma grande fonte de energia hoje para transformar na neoindustrialização, gerando emprego e renda, fazendo inclusão social e trazendo demanda energética limpa e renovável tão valorizada atualmente. Isso é uma forma de contribuir para a segurança energética do País”, defendeu ainda o ministro.

A medida prevê a isenção do PIS/COFINS por até cinco anos para projetos de minigeração distribuída. Se enquadram na minigeração instalações que variam entre 75 KW a 5 MW de potência instalada. A nova regra pode beneficiar projetos renováveis como biomassa, biogás, solar e eólica.

Minas tem maior potência de energia solar do País

Um projeto de energia solar com geração de 3MW de energia, por exemplo, pode gerar energia para atender até 2.000 residências. O MME estabeleceu um limite de referência de investimentos em minigeração para fins de enquadramento no Reidi.

Para projetos solar fotovoltaicos, incluindo flutuantes, e termelétricas de todos os tipos, incluindo a cogeração qualificada, o valor é de R$ 4 mil/kW de potência instalada. Para eólicas, o valor é de R$ 4,5 mil/kW, enquanto para centrais hidrelétricas de porte reduzido (CGH), de R$ 5 mil/kW instalado.

Atualmente, Minas Gerais é o estado com maior potência instalada centralizada de energia solar do País e o segundo com a maior potência instalada em geração distribuída.