Emicon descumpre ações emergenciais na barragem B1A e gera apreensão em Brumadinho

A Emicon Mineração e Terraplenagem, proprietária da barragem B1A, localizada em Brumadinho, segue sem cumprir todas as obrigações legais sobre a estrutura que lhe foram atribuídas. A situação preocupa, principalmente, porque chuvas intensas atingem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) nessa época do ano.

Cabe relembrar que, em julho de 2025, a Agência Nacional de Mineração (ANM) subiu o nível de emergência da barragem de 1 para 2, ao identificar condições de estabilidade marginal, e fez exigências à Emicon. À época, a Justiça mineira determinou a adoção de ações emergenciais para garantir a segurança da estrutura e de outras três que a empresa tem no município. Posteriormente, a mineradora assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) garantindo o cumprimento de deveres adicionais.

Traumatizada pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, Brumadinho ainda é obrigada a viver a sombra dos riscos envolvendo este tipo de estrutura. A tragédia, que ceifou 272 vidas e deixou um rastro inestimável de destruição, completa sete anos no próximo domingo (25).

Em nota, a Prefeitura de Brumadinho, por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, diz que vem acompanhando o caso. Também afirma que, desde a reclassificação, tem cobrado que a Emicon cumpra integralmente as obrigações, especialmente no que se refere às medidas de segurança da B1A, ao custeio, à assistência social e ao suporte às famílias evacuadas da Zona de Autossalvamento (ZAS).

Segundo o Executivo municipal, apesar das diversas notificações, reuniões e tentativas administrativas realizadas ao longo dos últimos meses, a mineradora não tem cumprido de forma plena e contínua as obrigações impostas pela Justiça, havendo registros de cumprimento parcial seguido de novos descumprimentos. Essa conduta motivou sucessivas manifestações técnicas do município e o acionamento das instâncias competentes.

“Todas as famílias localizadas na ZAS foram evacuadas conforme os protocolos de segurança. No entanto, a Defesa Civil Municipal tem recebido denúncias e questionamentos de moradores sobre possível redução de equipes, controle de acesso e informações indevidas acerca de eventual retorno às residências”, informa.

“Diante da gravidade dessas informações e considerando que a barragem permanece no nível 2, o município comunicou imediatamente o Juízo responsável, uma vez que não há qualquer condição técnica ou legal para retorno das famílias neste momento”, salienta.

Atenção redobrada no período chuvoso

A prefeitura ressalta que a situação da barragem demanda atenção redobrada, sobretudo pelo período chuvoso. Questionada acerca dos perigos diante das precipitações, a ANM afirma que os riscos associados à B1A decorrem, principalmente, das incertezas e da insuficiência de dados técnicos sobre a segurança da estrutura, o que indica as condições de estabilidade marginal, cenário pelo qual a barragem foi enquadrada na atual classificação.

“Embora o período chuvoso, em geral, represente um fator crítico para estruturas desse tipo, destaca-se que, no Nível de Emergência vigente, já está indicada a manutenção da evacuação da população situada na Zona de Autossalvamento, como medida preventiva de proteção à vida”, diz a agência, em nota, salientando que adotou todas as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais, incluindo comunicações aos órgãos competentes.

Documentação apresentada não é suficiente para comprovar a segurança da estrutura

Ainda conforme a prefeitura, a ANM solicitou novos estudos à Emicon, indicando que a documentação entregue até o momento não foi suficiente para comprovar a segurança da B1A nem para justificar a redução da classificação. Nesse contexto, é válido recordar que, quando aumentou o nível de emergência, a agência determinou a contratação de uma consultoria independente para realização de análises complementares da estrutura.

Segundo a autarquia federal, a consultoria foi contratada e o relatório ficou pronto no dia 15 de dezembro. No entanto, o documento apresentado conclui que são necessárias investigações geotécnicas adicionais, de modo que as análises possam se tornar conclusivas e representar adequadamente as condições de segurança da barragem.

Mineradora cumpriu apenas quatro exigências da ANM até o momento

No que se refere às exigências formuladas pela ANM à Emicon, a agência informa que parte delas foi atendida, enquanto outras ainda se encontram dentro do prazo estabelecido para cumprimento. Em relação às obrigações não atendidas, a autarquia diz que está adotando as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

“Das 14 exigências formuladas, duas foram reiteradas e oito reformuladas, estando, portanto, em prazo de atendimento, podendo ser prorrogadas e até canceladas, se acompanhadas de justificativa técnica a ser avaliada pela ANM. Trata-se de procedimento administrativo em curso e preparatório de instrução técnica, razão para evitar a divulgação prematura”, afirma, ao ser perguntada sobre quais deveres ainda não foram cumpridos.

Quanto às quatro exigências que a Emicon atendeu, a lista é a seguinte, conforme a agência:

• explicar e justificar tecnicamente a diferença entre a análise de estabilidade presente no documento DF+ (descomissionamento) e a análise atual presente no RISR 1/2025 (CERN), referente à barragem B1A. Apresentar a manifestação de ambas as empresas no documento para o cumprimento;
• apresentar um relatório técnico contendo a análise de estabilidade da B1A, emitido por uma terceira empresa, diferente das últimas duas auditoras, acompanhada de ART válida, segundo cinco critérios elencados;
• atualizar o quadro de responsáveis técnicos para as barragens B1A e Quéias e os diques B3 e B4;
• apresentar análise de estabilidade das barragens B1A e Quéias segundo cinco itens listados.

O MPMG também foi procurado para esclarecer se a Emicon tem cumprido o termo de compromisso, mas não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.