Emissão de outorgas será descentralizada a partir de setembro

A emissão de portarias de outorga de mineração poderá ser feita em Minas Gerais, o que deverá beneficiar a indústria extrativa do Estado. A medida foi apresentada durante o IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado em Belo Horizonte. 

A novidade que passa a valer a partir do dia 29 de setembro é resultado de um acordo firmado entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).

O diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca,  explica que a mudança permite um processo de parceria com os municípios mineradores para digitalizar os serviços de fiscalização e aumentar as atuações de campo regionalmente. “Vamos perder menos tempo na burocracia e otimizar os recursos que temos, que são públicos, independente de serem federais, estaduais ou municipais. Por essa necessidade é que se perseguiu o acordo de cooperação técnica”.

Bicca explica que as entidades tinham dificuldades de encontrar profissionais para atuar com as portarias fiscais. Porém, movimentando ações de parceria com as cidades, rapidamente os municípios disponibilizaram 80 auditores fiscais para executar a tarefa. “Isso é mais que dez vezes a força de trabalho que nós temos alocada para essa finalidade. Nós estamos falando do universo de nove estados da federação e pouco mais de 70 municípios mineradores ou impactados pela mineração. Afinal, porque precisamos fazer as mesmas coisas se podemos otimizar novos termos, novas realidades e novas práticas?”, pondera o diretor-geral.

“As atividades da construção civil, por exemplo, que envolvem insumos como brita, cimento ou areia deixarão de ter que sair daqui com destino a Brasília para serem auditados agora em Belo Horizonte. Com isso, ganharemos mais tempo, mais avanços e mais eficiência”, comemora Bicca.

Potencial 

Outra pauta tratada durante o encontro foi a necessidade de discutir os aspectos de regulamentação, fiscalização e o fomento do mercado de mineração. A importância do potencial minerador para criar segurança geopolítica ao País tem sido uma peça-chave para o desenvolvimento das cidades mineiras, conforme destaca o prefeito de Conceição do Mato Dentro e presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira.

Ele ressalta que muitos municípios gostariam de ter minério em seus territórios, mas não possuem, muitos são impactados economicamente por municípios próximos que contam com a atividade. “Ter as reservas minerais é um ativo importante para o crescimento, por isso temos trabalhado incansavelmente para regulamentar, fiscalizar e fomentar o setor minerário”, pontua o presidente.

Atuação 

Segundo o consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da Amig, Waldir Salvador, a agência tem atuado como um importante agente de suporte aos municípios e também como guardião da atividade minerária no Brasil. “Diferentemente do que alguns possam pensar, a Agência Nacional de Mineração não é uma agência de punição. Pelo contrário, trata-se de uma instituição séria, ética e comprometida com a diversificação econômica”, aponta.

“Os municípios não são inimigos das empresas minerárias, mas defensoras do mercado como um todo. Para isso, os gestores precisam estudar e saber se comunicar à altura das mineradoras para promover a diversificação econômica. Isso vale para um diálogo com os empreendimentos minerários implantados ou em implantação”, enfatiza.

Municípios precisam ter rigidez vocacional 

No campo dos desafios, foram discutidos, durante o encontro, a necessidade de que os municípios atuem com vigor e rigidez vocacional em relação aos recursos minerais. “Esses recursos que fazem parte de uma das mais antigas atividades exercidas pela humanidade, são propriedades da União. E, pela União é que estão distribuídos por todo o território. Dessa maneira, a mineração não é um tipo de atividade itinerante, pois na prática, a mineradora vai aonde o minério está. Ou seja, se um minério está dentro de um determinado território, ele é concedido por meio de uma concessão”, diz.

O consultor relata que há prefeituras que, por sua vez, procuram a entidade muitas das vezes com um certo medo por não saber como proceder com a mineradora em seu território. “Ninguém pode tirar um minério de um território onde quer ou quando quer. Para exercer dentro do meu território, por exemplo, a mineradora precisa prestar satisfação, precisa cumprir a transparência, a ética e a legislação”, ressalta.

Segundo ele, a gestão municipal precisa exigir dados, provas e fatos para que seja realizada uma pesquisa sempre que for necessária para avaliar cenários. “É fundamental que a mineradora mostre quais são os impactos econômicos que ele pretende gerar, como vai mitigá-los, quais são os impactos ambientais e socioambientais. Para isso é preciso que os municípios se preparem para ter esses diálogos abertos”, conta.