Empabra firma compromisso para encerrar mineração na Serra do Curral
A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) firmou compromisso de encerrar a operação na Serra do Curral a partir desta sexta-feira (13), em audiência com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os Ministério Público Estadual (MPMG) e Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada nesta quinta-feira (12), na 11ª Vara Cível Federal.
Além do encerramento das atividades, a Empabra comunicou a intenção de doar a área para a PBH. O terreno será anexado ao Parque das Mangabeiras. A mineradora terá que recuperar a área degradada em até quatro anos e encaminhar um plano de fechamento da mina para análise da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A audiência de conciliação foi decorrente do processo judicial ajuizado pela mineradora contra interdição da PBH, que proibiu a empresa de minerar na Serra do Curral.
Instituições públicas, ambientalistas e sociedade civil travam uma batalha judicial com a Empabra desde que a empresa recebeu, em novembro de 2023, autorização do poder judiciário para recuperação da área da Mina Granja Corumi, para realização de obras emergenciais contra deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.
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Em julho deste ano, a Justiça Federal autorizou o retorno das operações da mineradora na Serra do Curral. A decisão suspendia a última interdição da mineração no local, que estava vigente desde o dia 20 de junho.
A decisão atendeu uma ação da própria Empabra, que solicitava a tutela antecipada de urgência para continuar com as implementações de medidas emergenciais acordadas entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
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