Empabra presta esclarecimentos à CPI

Representantes da Empresa de Mineração Pau Branco S.A. (Empabra) participaram, ontem, do último dia de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar mineração irregular na Serra do Curral. Depois de ouvir mais de 30 pessoas, dentre instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos ambientalistas, e analisar centenas de páginas de documentos, a comissão ouviu a empresa acusada de descumprir a legislação e trazer prejuízos ao patrimônio natural e cultural da Capital.

Chamado para responder a essas denúncias e explicar as atividades de extração minerária e de recuperação realizadas na área da Serra do Curral, no limite entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, o presidente da Empabra, André Maurício Ferreira, não compareceu, por estar em viagem internacional. No entanto, devido à relevância das informações em discussão, a CPI abriu uma exceção e ouviu outros representantes da empresa: o engenheiro Sérgio Maia, o advogado Ricardo Carneiro e a assessora de comunicação Amanda Cardoso.

Amanda Cardoso mostrou que, desde a retomada das atividades minerárias em 2012 até meados de 2018, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que integra processo de licenciamento da extração mineral pelo poder público, vem sendo realizado dentro da lei por meio de ações como a retirada e comercialização de minério abandonado, a reconformação de taludes, a implantação do sistema de drenagem, a revegetação com mudas nativas, entre outras.

No entanto, de acordo com o presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PC do B), documentos apontam que a Empabra foi multada várias vezes, em anos anteriores, por não cumprimento de compromissos firmados, e existem indícios de outras irregularidades. “O Prad de 2008 foi descumprido. Além disso, há uma divergência de informação sobre mineração dentro da área do Parque da Baleia”, afirma Reis. O vereador também questionou sobre atividade de mineração na base do Pico Belo Horizonte, denunciada pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Sérgio Maia afirmou desconhecer as multas e explicou que a Empabra, atualmente, não está descumprindo a legislação na sua área de atuação, não havendo intervenção no Pico e nem dentro da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). (Com informações da CMBH)