Quase 800 empresas mineiras migrarão para o mercado livre

A partir de janeiro de 2024, pelo menos 788 empresas de Minas Gerais migrarão do ambiente regulado para o mercado livre de energia. Deste total, 746 unidades consumidoras, ou o equivalente a 94,67%, são de pequeno porte, ou seja, possuem demanda elétrica inferior a 500 kW.

Os dados são Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a transferência será possível a partir da autorização do órgão regulador para que pequenas companhias tenham autonomia na contratação de seus fornecedores. Na prática, a medida permite que indústrias e comércios que usam voltagem acima de 2,3 kV negociem preços e estabeleçam seus contratos direto com quem gera energia sem passar pelas distribuidoras.

O mercado de energia livre existe desde 1966 e, agora, a Portaria 50/2022, emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), concede o direito de escolha do fornecedor de energia elétrica a todos os consumidores do chamado Grupo A, atendidos em média e alta tensão, a partir de janeiro de 2024.

Hoje, apenas consumidores com demanda superior a 500 kW estão autorizados acessar o Mercado Livre de Energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazos, fontes de energia, preços, flexibilidades, produtos e serviços. Agora, empresas de menor porte também terão a oportunidade de participar da transição para o ambiente.

Mercado Livre de Energia não contempla residências

Mesmo com essa mudança para as empresas, as distribuidoras de energia continuarão fornecendo eletricidade normalmente para as residências. As empresas terão a autonomia para contratar uma concessionária entre 500 comercializadoras monitoradas pela Aneel em todo o território nacional.

No País, cerca de 13 mil empresas já foram autorizadas e Minas já conta com lista para 2025

De acordo com dados da Aneel, em todo o Brasil, 12,8 mil empresas já informaram que irão trocar de fornecedor de energia elétrica em 2024. Um dado interessante é que, em Minas Gerais, já existem solicitações de migração para o ano de 2025. Até o momento, a entidade confirmou 32 empresas solicitantes, sendo duas delas com uma demanda inferior a 500 kW.

Em todo o País, o Grupo A já possui aproximadamente 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia. Dentre essas, mais de 36 mil já estão no mercado livre de energia, o que significa que há potencial de migração de aproximadamente 165 mil unidades consumidoras a partir de 2024.