Entenda como funciona o CMN, que define as metas de inflação

Brasília – Nas últimas semanas, o presidente Lula e o PT fizeram uma série de críticas ao Banco Central (BC) em relação às metas de inflação e à curva de juros.

Roberto Campos Neto, presidente do BC, defendeu a autonomia da instituição e as expectativas da inflação, mas diz que está disposto a se aproximar do governo.

Entenda o papel do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesse cenário:

O que é o CMN?

É um órgão que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com objetivo de preservar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Quem vota nas decisões?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também é o presidente do CMN; a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cada um tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.

Quem mais participa das reuniões?

Além dos três conselheiros, os membros da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), os diretores do BC, e representantes de comissões consultivas quando convocados pelo presidente do CMN. São sete comissões, como a de crédito rural, a de crédito habitacional, e a de política monetária e cambial.

Também podem assistir às reuniões assessores credenciados pelos conselheiros, convidados do presidente do conselho e funcionários da secretaria-executiva credenciados pelo presidente do BC.

Há uma periodicidade definida para as reuniões?

De acordo com decreto vigente, o CMN deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente.

Quem decide as pautas no CMN?

Pelo regimento, publicado em forma de decreto de 1994, o presidente do órgão define a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião. Ele também pode aprovar a inclusão de assuntos extrapauta quando têm caráter de urgência, relevante interesse ou natureza sigilosa.

Os demais membros podem contestar a pauta?

Eles podem solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, abster-se na votação de qualquer assunto e solicitar o adiamento de votações.

Quando normalmente é definida a meta da inflação?

Decreto estabelece que as metas de inflação precisam ser definidas até 30 de junho de três anos antes. Ou seja, até junho de 2023 seria definida a meta de 2026.

Para mudar os objetivos anteriores a 2026, seria preciso a Presidência da República publicar um outro decreto para criar essa possibilidade.

A mudança de meta em prazo inferior já foi feita antes?

Sim, em ao menos duas ocasiões: em 2002 e 2003. (Folhapress)