Entidades mineiras divergem quanto à votação imediata do projeto na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende pautar a reforma tributária para ser discutida no plenário, com a perspectiva de o texto entrar para votação até sexta-feira (7/7). A data fez com que algumas entidades como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) se posicionassem pelo adiamento da votação.

Em nota divulgada ontem, a Federaminas se posiciona a favor da reforma, mas pondera: “O referido texto requer maior debate, aprimoramento e modernização, para que a reforma tributária seja legitimamente respaldada pela vontade do povo, que detém todo o poder, conforme estabelecido no primeiro artigo de nossa Constituição”, diz o documento.

O presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues, pondera que é preciso entender se haverá aumento de impostos e simplificação da tributação ou não. “Não somos contrários à reforma, mas não temos conhecimento do texto final exato que será apresentado. Isso gera uma desconfiança. Será que é mais uma jogada para aumentar a carga tributária?”, indaga.

Ele defende que a votação seja adiada e que haja mais diálogo com os setores antes do texto final. “Não estamos trocando o nome de uma rua. Estamos tratando do sistema tributário brasileiro. É preciso um mínimo de diálogo e um pouco mais de tempo para se debater”, defende.

Mesma posição tem a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). Em nota divulgada no final de junho, a entidade também pediu adiamento e vista do texto final. Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o presidente da Associação, José Anchieta, afirma que a defesa da votação não pode ser setorial.

“Tem muitos setores defendendo a votação rápida, porque a reforma não os atinge. Mas é preciso o adiamento para discutir alternativas e propor mudanças. Do jeito que está, comércio e serviço, por exemplo, não serão beneficiados”, diz. Para Anchieta, a proposta atual “centraliza a receita, aumenta as alíquotas e acaba com o lucro das instituições produtivas”, defende.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) não pede o adiamento, mas o presidente, Nadim Donato, vem, desde o início deste ano, insistindo com os deputados e senadores mineiros sobre a importância de o setor de serviços ter alíquotas diferenciadas. Até agora, a proposta admite diferenciações apenas para saúde, educação e transporte público.

“Insistimos que, pela importância do setor de serviços para a geração de empregos em nosso Estado, que foi de 11,2% no pós-pandemia, em 2022, será um contrassenso se a reforma tributária trouxer esse enorme prejuízo para o desenvolvimento de Minas Gerais com a alíquota única”, diz Nadim Donato.

Prefeituras – Já o presidente da Associação Mineira de Municípios, Dr. Marcos Vinícius Bizarro, aprova a votação o quanto antes e defende que a análise das propostas da reforma está disponível e em discussão há sete anos.

“O que estamos aprovando é a coluna dorsal da lei. Ela precisa acontecer. Alíquotas e isenções serão discutidas posteriormente em leis complementares. É depois do texto-base aprovado que precisaremos discutir a demanda dos setores”, defende. Bizarro alega que o texto da reforma foi apresentado aos deputados há alguns dias e o que tem acontecido agora são ajustes e modificações pontuais.

Ele lembra também, que o que vem defendendo em Brasília, onde está desde terça-feira para debater a reforma, é a questão da criação do fundo de transição como mecanismo de proteção aos municípios que ficarem em desvantagem no processo de transição da lei. “Estamos defendendo que aqueles que venham a perder algo, tenham um fundo compensatório que os garanta por alguns anos e não fiquem em desvantagem”, alega se referindo a perda de arrecadação.

Governadores mudam de posição, mas falam em ajustes

Brasília – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha vocalizando uma das principais resistências à proposta da reforma tributária, baixou o tom ontem, sinalizando disposição para um entendimento, mas, assim como o chefe do Executivo paulista, governadores de outros estados ainda insistem em ajustes ao texto previsto para ser votado nesta semana.

Tarcísio disse que seu estado concorda com “95%” da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara e que os pontos de divergências são pontuais e “fáceis de serem ajustados”.

Falando a repórteres após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio citou como tema principal de negociações o Conselho Federativo, que centralizará a arrecadação do novo imposto sobre valor agregado que substituirá o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O governador disse que tem atuado para incluir no texto mecanismos para melhorar a governança deste órgão, considerado um pilar da reforma, já que é o instrumento que viabilizará a concessão dos créditos tributários acumulados ao longo das cadeias de produção dos bens e serviços.

“A gente concorda com 95% da reforma”, disse Tarcísio. “Os pontos nossos são fáceis de serem ajustados.”

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que também esteve com Haddad pela manhã, disse que seu estado se compromete a apoiar a aprovação do projeto, mas pediu medidas para a manutenção da Zona Franca de Manaus.

“Empenho o compromisso do governo do Estado do Amazonas em apoiar a reforma tributária”, disse Lima a repórteres. Apesar do apoio, Lima afirmou que a reforma causa “preocupações” em seu Estado e que deseja manter o modelo econômico adotado na Zona Franca, frisando que a indústria representa cerca de 30% do PIB amazonense.

Ao lado do governador, Haddad disse que, por parte do ministério, a região tem um “futuro promissor” e que o Brasil e a questão das mudanças climáticas seriam prejudicadas com seu enfraquecimento.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também manifestou apoio à reforma na noite de terça-feira (4), mas insistiu na necessidade de mudanças no Conselho Federativo.

“Somos favoráveis à reforma tributária, porque o modelo que temos hoje dificulta o crescimento econômico das regiões. Já o Conselho fere a autonomia dos estados e o pacto federativo”, disse Castro em evento do Cosud, que reúne governadores do Sul e Sudeste.

Castro está em Brasília desde terça-feira participando de reuniões com governadores e bancada fluminense no Congresso sobre a reforma.

“A reforma pode ajudar o Brasil a crescer, mas se não for discutida com a calma necessária poderá gerar muitas desigualdades”, afirmou.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse nesta quarta que é favorável ao projeto da reforma tributária, mas que são necessários ajustes e mais clareza sobre o texto.
Em entrevista à BandNews, Mendes ainda defendeu que não haja aumento na tributação do setor do agronegócio e disse que as indústrias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sofrerão com a reforma. O governador afirmou, contudo, que seu Estado não vê problema na centralização da arrecadação.

“Não sei se vai dar tempo de esclarecer todas as dúvidas até sexta-feira”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que promete levar a proposta à votação em plenário nesta quinta-feira (6), disse que há apoio muito forte dos governadores do Norte e do Nordeste à reforma tributária, e que os governadores do Sudeste e do Sul também são a favor da medida. Ele reconheceu, no entanto, que existem resistências do Centro-Oeste devido à mudança da tributação da origem para o destino. (Reuters)