Entidades se unem para pleitear fim da isenção para importados até US$ 50

A isenção para importados de até US$ 50 dólares tem impactado diretamente setores como varejo e indústria, estabelecendo uma concorrência desleal – ao ser taxados em 17% – enquanto o varejo e a indústria nacionais arcam com até 90% de impostos. Por conta desse cenário, o Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas de Minas Gerais (Sindimalhas), mais de 60 entidades brasileiras e centrais sindicais assinaram um documento pedindo aos deputados federais para votarem pelo fim da isenção de impostos dos importados com valor abaixo de US$ 50.

No documento, as entidades, das quais fazem parte a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), dentre outras do Estado, pedem o apoio de todos os deputados ao relatório do deputado Átila Lira (PP, sobre o Projeto de Lei (PL) 914/24, que prevê o fim da isenção do imposto de importação no envio de encomendas feitas por meio de plataformas de e-commerce internacionais. Dentro de alguns dias, os parlamentares deverão apreciar o PL que retira a isenção das importações de baixo valor que hoje são feitas, principalmente, por plataformas estrangeiras.

No pleito das entidades é enfatizado que “a proposta atende aos apelos de todo o setor varejista e produtivo brasileiro, que enfrenta, desde agosto de 2023, uma luta pela sobrevivência, em um cenário de total desequilíbrio entre os impostos cobrados da indústria e do varejo atuantes no Brasil. Esta absoluta falta de isonomia tributária foi gerada pela edição de portaria do governo federal que isentou do imposto de importação as vendas feitas por estas plataformas internacionais”.

Segundo o presidente do Sindimalhas, Aroldo Teodoro Campos, todos os setores estão sofrendo demais com essa concorrência desleal praticada por essas plataformas de e-commerce internacionais. “Produzimos aqui no País, gerando empregos e pagando impostos para virem empresas do exterior e venderem com tributação bem menor. O varejo vem enfrentando dificuldades desde essa mudança na cultura de consumo, com as compras on-line”, constatou o dirigente.

Para Campos, assim que for estabelecido o fim da isenção, é possível que o varejo e a indústria consigam um pouco mais de fôlego para se recuperar. “Assim que acabarem com essa ‘anomalia’ tributária, será possível impulsionar a indústria nacional. Essa concorrência desleal tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias, impactando diretamente os postos de trabalho”, afirmou.

De acordo com o documento, “o varejo é o maior empregador privado brasileiro, responsável por mais de 10 milhões de postos de trabalho, enquanto a indústria nacional emprega cerca de 8 milhões de pessoas. Mas, se a isenção perdurar, acabará forçando a prática do varejo para fora do País, destruindo milhões de empregos e desperdiçando a geração de bilhões de riqueza ao nosso País”.

Entretanto, o presidente do Sindimalhas afirmou que ainda há luta contra essa anomalia tributária, para fazer com que a indústria nacional e o varejo voltem a crescer e gerar empregos. “Acredito que as tratativas já estão bem adiantadas no Congresso Nacional. Afinal, eles entendem o quão danoso é esse cenário para o País. Entendo que a reforma tributária resolverá o assunto, mas esperamos que antes da reforma já tenhamos resultados positivos com esse projeto de lei”, avaliou o dirigente.

O documento também denuncia o que seria a propagação de fake news por parte das plataformas internacionais de e-commerce, que estariam ameaçando deixar de atuar no Brasil caso venham a pagar a taxa de importação de 90%. “Comprova-se aqui que a maior vantagem competitiva das plataformas internacionais é a isenção de impostos e não seu modelo de negócios como elas alegam”, criticam as entidades que assinaram o documento.

Por fim, o comunicado do setor produtivo nacional apela aos deputados para que não desperdicem a oportunidade de salvar a atividade econômica e os empregos do varejo e da indústria nacional, dizendo sim ao relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24. Proposta esta considerada “jabuti” que, inclusive foi inserida em um outro tema, para tramitar na Câmara em regime de urgência, com o texto indo para votação, sem precisar passar pelas comissões.