Licitação da Loteria Mineira foi cancelada

A licitação da Loteria Mineira, com abertura das propostas prevista para esta quarta-feira, foi adiada pelo governo estadual. O imbróglio foi criado com a abertura de um processo da Prefeitura de Belo Horizonte para a exploração do serviço na capital mineira, acabando com a exclusividade prevista no edital da loteria estadual.

O ponto principal do edital adiado é a concessão exclusiva para atuar no Estado, o que torna a concorrência por parte da Loteria Municipal de Belo Horizonte uma grande mudança no cenário licitatório. Por conta disso, a empresa Mineira da Sorte solicitou o adiamento das sessões de entrega e abertura dos envelopes até que a Loteria do Estado de Minas Gerais e o governo do Estado se posicionem sobre o assunto e tomem as providências para continuidade do certame.

Na petição enviada à Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), a Mineira da Sorte argumentou que “a premissa básica de todas as disposições editalícias – sobretudo a modelagem econômica do negócio – orbita uma concessão exclusiva no Estado de Minas Gerais, de modo que a concorrência oriunda de eventual operação da Loteria Municipal na capital mineira acarretaria mudanças substanciais na dinâmica da licitação em andamento”.

Isso porque, “o Item 4 do r. Edital é expresso ao definir o objeto da licitação como a contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de Empresa, experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space), observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual, através de outorga de concessão de serviços”, continuava a petição da empresa.

A LEMG tornou público que, após acatada impugnação nº 05, do dia 05 de abril de 2024, serão realizadas adequações no Edital da Licitação Concorrência Pública Internacional LEMG Nº 002/2023 – Tipo Maior Oferta, para contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de Empresa experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).

Na oportunidade a Loteria Mineira informou também que, tão logo sejam realizados os ajustes no edital, será dado prosseguimento ao certame com a designação de novas datas para entrega dos envelopes e abertura de sessão, com as devidas publicações.

Raspadinha

No fim do ano passado, o grupo Consórcio Mineira da Sorte Loteria (CMSL) passou a operar oficialmente os jogos de loterias instantâneas, mais conhecidas como raspadinhas, e de loterias convencionais, da Loteria do Estado de Minas Gerais.

A Raspadinha, especificamente, chegou no mercado em Minas Gerais em outubro de 2023 e contou com investimentos em marketing de cerca de R$ 30 milhões. Já os prêmios podem chegar a R$ 250 mil e apenas o lote inicial prevê uma distribuição de R$ 132 milhões.

A joint venture, formada pelas empresas IGT, Scientific Games e Saga BGI, é uma nova aposta de fomentar o segmento de jogos legais pelo Estado, após o produto ter sido descontinuado no mercado mineiro por alguns anos. Com a obtenção da nova concessão pública em junho do ano anterior, o grupo passou a ter o direito de operar a marca em regime de exclusividade no território de Minas Gerais.