Estado e prefeituras negociam acordo sobre o Rodoanel
O traçado do Rodoanel Metropolitano, projeto do governo de Minas que promete dar vazão ao trânsito do Anel Rodoviário, permanece como ponto de discordância entre o Estado e as prefeituras de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). De um lado, os municípios tentam adiar o leilão, enquanto não conseguem uma alternativa à rota proposta no projeto. Do outro, o Executivo estadual assegura que o caminho poderá ser alterado mesmo após a licitação.
Assim, a primeira audiência de conciliação, ontem, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mesmo longa, terminou sem efetiva solução. Mas, para parte dos presentes, com significativos avanços rumo ao consenso. Um novo encontro está previsto para a próxima quinta-feira (28), quando os interlocutores voltarão a debater o assunto.
Enquanto isso, o leilão continua marcado para 12 de agosto. Inicialmente estava previsto para a próxima quinta-feira, mas foi adiado, desta vez, segundo o governo, para aguardar a audiência de conciliação e “ampliar o diálogo e a escuta das comunidades tradicionais e quilombolas no âmbito do projeto”.
No início do mês, a Justiça chegou a determinar a suspensão do edital do projeto, a pedido da Prefeitura de Contagem. Seis dias depois, a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A reunião ocorreu a partir dos esforços da prefeitura de Contagem em vistas de proteger o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores. A Prefeitura de Betim também questiona o projeto sob o ponto de vista da interferência em bairros e adensamentos da cidade já consolidados.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o encontro foi uma oportunidade de esclarecer algumas cláusulas do edital. Uma delas, que permite que o traçado seja ajustado depois de realizada a licitação.
“Com este ponto esclarecido, nos parece que teremos um caminho para o diálogo, de maneira que as administrações municipais poderão conhecer e acompanhar os estudos mesmo após a licitação, com a garantia de revisão caso seja necessário”, explicou.
Outra questão ponderada, segundo o secretário, foi que a mudança do traçado não é a única solução para os apontamentos das prefeituras, mesmo sendo todos legítimos. Marcato reforça que há outras alternativas.
“No caso de Vargem das Flores, por exemplo, existe uma grande obra da prefeitura em curso, com investimentos de R$ 300 milhões, contemplando 5 quilômetros de rodovias, que passa por ali também, até porque, 50% do município está dentro da Várzea das Flores. É uma área que exige um cuidado maior em intervençõeas, mas que são possíveis. No caso de uma nascente, construir uma ponte; em local com risco de derramamentos químicos, instalar um mitigador para que não se atinja o solo; em áreas adensadas, criar barreiras acústicas, entre outros”, disse.
O que dizem os prefeitos
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), voltou a argumentar que uma alternativa ao Anel Rodoviário é importante, porém não pode prejudicar as cidades cortadas pela nova via. E, segundo ela, o traçado proposto corta a bacia de Vargem das Flores, que tem um espelho de água que abastece Contagem e parte de Betim e de Belo Horizonte, podendo, no futuro, comprometer o abastecimento.
“Por isso temos entrado com várias ações contra o projeto e a intermediação do Tribunal de Contas foi algo inédito: uma mediação para que o Estado nos ouça. Após três horas de reunião, solicitamos em primeiro lugar que o leilão seja suspenso para que a gente possa aprofundar mais o debate. Na nossa opinião, com essa versão não é possível mitigar os efeitos sobre a bacia de Vargem das Flores. O Estado ficou de avaliar. E também de discutir todo edital para identificar possíveis aperfeiçoamentos juntamente com a equipe técnica de todos os envolvidos”,afirmou.
Ainda conforme Marília Campos, na reunião da próxima quinta-feira será considerado principalmente se o edital contempla a condição de Contagem de só participar do projeto de acompanhamento do Rodoanel se for possível colocar a cláusula de modificação completa do traçado, caso se verifique que não há compensação. “Em Contagem o maior problema é ambiental”, frisou.
Já em Betim, as maiores preocupações são sociais. De acordo com o prefeito Vittorio Medioli (sem partido), o impacto social pode chegar a dezenas de bilhões apenas dentro de Betim e o edital não comporta o alerta para esse risco. A exigência do município, neste caso, é que haja uma previsão de gasto indenizatório para o futuro concessionário. “Quem assume a concessão tem que assumir também o ônus”, opina.
Medioli argumentou que o projeto pouco contempla aspectos de interesse público e está mais voltada para concessionários privados. “A obra além de ser muito cara vai demorar dezenas de anos. Não temos tempo para esperar. Queremos um traçado rural que una as BRs 040, 381, 262 e leve até a outra extremidade das BRs 040 e 381. E que seja uma obra que possa acontecer rapidamente e a um custo razoável. Esta deixa um passivo ao erário público e à população, que terá que esperar por anos e pagar por suas consequências de maneira muito cara e direta, enquanto a concessionária faz um excelente negócio”, avalia.
O projeto do Rodoanel Metropolitano prevê quatro alças. As duas primeiras serão a Oeste e a Norte e depois as alças Sudoeste e Sul, que serão concluídas em 2031. Uma mesma empresa vai construir todo o Rodoanel, além de operar os 100 quilômetros da via por 30 anos. Além disso, as intervenções devem exigir desapropriações de 3 mil imóveis.
Os investimentos estão estimados agora em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3,07 bilhões serão provenientes do acordo bilionário entre o governo mineiro e a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em 2019.
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