Estado lança consulta pública sobre Rodoanel
Após conseguir decisão favorável da Justiça, o governo mineiro decidiu abrir, na sexta-feira (4), consulta pública para obter contribuições com embasamento técnico-científico para elaborar o termo de referência (TR) do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), referentes ao licenciamento prévio do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O escopo do termo de referência foi desenvolvido para identificar os impactos e passivos ambientais decorrentes da implantação e operação da via.
Com o aval do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para prosseguimento do projeto de construção do Rodoanel, a previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024. O Governo de Minas assinou o contrato de concessão com a empresa italiana INC S.p.A em março, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG). Entretanto, o traçado ainda não é aprovado por todos os municípios por onde devem passar as obras do empreendimento. É o caso de Contagem e Betim.
Por meio de nota, a Prefeitura de Contagem informa que mantém negociações com o Estado sobre o traçado do Rodoanel. Na quinta-feira (3), uma reunião entre o município, integrantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e da empresa vencedora do leilão para a construção da rodovia, foi realizada na sede da Prefeitura. Conforme a prefeita do município, Marília Campos (PT), foi a primeira vez que o Estado abriu a discussão com o município de Contagem.
Na ocasião, o governo mineiro apresentou o traçado e Contagem manteve o posicionamento de questionar o projeto da forma como está concebido. A proposta não atende a principal reivindicação do município, que é a preservação da Bacia de Vargem das Flores.
Segundo a chefe do Executivo municipal, mantido o traçado, Contagem permanece com o posicionamento de não emitir o certificado de conformidade. A Prefeitura acrescentou que o governo de Minas apresentou disposição ao diálogo e grupos de trabalho do município e da administração estadual vão debater o projeto.
A Prefeitura de Betim se manifestou por meio de nota e informou que as negociações entre o Governo de Minas e o município sobre a construção do Rodoanel não avançaram. “A Prefeitura de Betim não recebeu, até o momento, nenhum contato do Estado para que seja apresentado, por parte do Governo de Minas, o projeto com o novo traçado”.
Participação
Ainda no que se refere à consulta pública do Rodoanel, os documentos e as regras de participação podem ser acessados pelo site www.consultapublica.mg.gov.br. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 18 deste mês.
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As sugestões e contribuições da sociedade, neste momento, podem ser enviadas por meio do site ou via postal, com a devida justificativa técnico-científica. No caso da via postal deverão ser encaminhadas para o endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Edifício Tiradentes, 2º andar, Bairro Serra Verde – BH / MG, CEP: 31630-901, e deverá conter o nome completo e o endereço do autor.
As equipes da Seinfra e da Semad irão analisar as considerações. As respostas serão disponibilizadas no site da consulta pública e, em seguida, os documentos serão encaminhados à concessionária responsável pela elaboração dos estudos.
Justiça
Conforme o governo mineiro, a decisão judicial do TJMG reforçou que o traçado proposto pelo Estado foi realizado de maneira técnica e com contribuições da sociedade civil. Nos últimos dois anos, conforme informação da Seinfra-MG, foram realizadas centenas de reuniões, encontros com municípios, associações, entidades do setor produtivo e demais interessados para detalhamento do projeto e esclarecimento de dúvidas. A secretaria promoveu oito audiências públicas, e o projeto ficou sob consulta pública por 113 dias.
Os desembargadores do TJMG analisaram recurso (agravo de instrumento) interposto pela Prefeitura de Betim, que teve pedido de liminar negado por juiz de primeira instância. O município defende um projeto alternativo.
“Sob o estrito aspecto da legalidade, ao contrário do que argumenta o recorrente (município), colhe-se dos autos que foram realizados estudos técnicos, bem assim audiências públicas e o traçado do ente estadual foi considerado mais vantajoso. Aliás, a guisa de ilustração, aponta o Estado que o projeto alternativo apresenta diversos problemas do ponto de vista socioambiental, vez que além de atravessar a Unidade de Conservação Rola Moça, também passa pela APA Sul, Estação Ecológica de Fechos, Parque Municipal de Fechos e cinco Áreas de Proteção Especial”, destaca o acórdão (sentença proferida em conjunto por desembargadores do TJMG).
As inversões no projeto superam R$ 5 bilhões. A empresa deverá realizar investimentos de cerca de R$ 2 bilhões, enquanto o Estado deve aportar R$ 3,07 bilhões, recurso proveniente do acordo entre o governo e a mineradora Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.
O governo mineiro defende que, para a economia da RMBH, a nova estrutura viária proporcionará um aumento de 7% a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, crescimento da produção entre 0,8% e 1,3% no mesmo período, além da geração de até 15 mil empregos diretos e indiretos, expansão e desenvolvimento das cidades próximas ao Rodoanel. O Rodoanel terá 100 quilômetros de malha rodoviária, composto por quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), e vai passar por 11 cidades.
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